Curitiba - A prestação de contas do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (Dioe) relativa a 2008 foi julgada irregular ontem pela Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A decisão dos conselheiros foi unânime. Cerca de R$ 188 mil em despesas realizadas pelo órgão apresentaram deficiências no controle contábil.
''O Dioe tem dificuldade para manter um efetivo planejamento quanto à quantidade de papel e material gráfico usados na atividade-fim do órgão. Em decorrência disso, o órgão recorre a contratações emergenciais por dispensa de licitação para suprir a falta de material para a impressão dos diários e jornais'', afirma o relatório da Inspetoria do tribunal.
Segundo o TCE, o atual gestor do órgão, Eviton Henrique Machado, entregou a prestação de contas com 13 dias de atraso sem a cópia de sua declaração de bens e rendimentos. Também não houve a apresentação da certidão de regularidade do contador da autarquia, João Aparecido Camargo, junto ao Conselho Regional de Contabilidade do Paraná nem os extratos bancários que comprovariam os rendimentos financeiros registrados sobre o dinheiro em caixa da instituição.
Dado os problemas apresentados pela prestação de contas os conselheiros do TCE aprovaram o envio de cópia do processo ao Ministério Público para que sejam investigados indícios de fraude na gestão do órgão.
O diretor administrativo do Dioe, Geraldo Serathiuk, diz que a reprovação não apontou nenhuma irregularidade na gestão do órgão. ''O que houve foi uma falta de formalidade, de documentos'', explicou. Segundo Serathiuk, os documentos já teriam sido apresentados ao TCE. ''Amanhã (hoje) vamos pegar cópia da decisão e apresentar recurso de revista'', adiantou.
O DIOE pode apresentar recurso à decisão no prazo de 15 dias após a publicação do resultado do julgamento. Em 2008, segundo o TCE, o departamento registrou receita de R$ 24,2 milhões e despesas de R$ 15,4 milhões.

mockup