TCE reforça auditorias de diárias
PUBLICAÇÃO
sábado, 05 de julho de 2008
Equipe da FOLHA 
Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) irá realizar auditorias especiais em casos de pagamento de diárias. A instituição deve instaurar o que se chama de Tomada de Contas Especial. Vamos auditar uma amostra de municípios, adiantou a diretora de Contas Municipais (DCM) do TCE, Luciane Maria Gonçalves Franco. A dificuldade com esses casos é que não existe uma legislação sobre o assunto.
A DCM é responsável pela auditoria das prestações de contas de órgãos municipais do estado. Segundo Luciane, as Câmaras Municipais apresentam muitos problemas de má gestão. Às vezes o presidente da Câmara nem sabe que determinada atitude é ilegal.
No caso das diárias, o esforço do TCE tem um objetivo claro: Temos que verificar se os eventos que os vereadores alegam ter frequentado realmente aconte-ceram. No caso de municípios que não possuem legislação própria é obrigatória a apresentação de comprovantes da viagem. Mas se a diária é determinada por lei basta a comprovação de presença no evento.
Segundo ela a estrutura de fiscalização do TCE melhorou muito nos últimos anos com a informatização do sistema. O tribunal também fechou um acordo com o Ministério Público. (R.C.F.)


