Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou ontem a punir os prefeitos que omitiram informações nas prestações de contas relativas ao ano passado. O TCE suspendeu a concessão de certidões liberatórias a seis prefeituras, o que impede as administrações municipais de receberem novos recursos do Estado e da União, através de convênios.
Os municípios de Ubiratã, Floraí, Rio Branco do Ivaí, Andirá, Nova Santa Bárbara e Rio Branco do Sul não obterão o documento enquanto não regularizarem os dados de 2001 junto ao TCE. Mais prefeituras podem ficar sem as certidões.
O presidente do órgão, conselheiro Rafael Iatauro, decidiu cancelar a liberação do documento depois de constatar que a maioria dos 399 municípios não encaminhou corretamente as contas, como manda a Constituição Estadual e a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
‘‘Esta é a primeira medida, mas pode haver outras, que estamos estudando. O tribunal tem amparo legal não apenas para desaprovar as contas mas até mesmo para pedir a intervenção nas cidades’’, ameaçou o conselheiro. ‘‘Entregar prestações sem as informações é o mesmo que não prestar contas’’, completou.
A decisão do TCE mobilizou os prefeitos. Preocupado, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Barracão, Joarez Lima Heinrichs (PFL), foi às pressas ontem à tarde para uma reunião com a direção do TCE. ‘‘Em alguns casos, realmente houve desleixo dos prefeitos, que são responsáveis pelas contas. Mas em outros houve problemas nos provedores, é injusto colocar todo mundo no mesmo bolo’’, disse. A Prefeitura de Andirá informou que ainda não foi comunicada oficialmente da decisão do TCE. Segundo a assessoria de imprensa, serão tomadas providências assim que chegue um comunicado do tribunal. A assessoria informou que os dados de 2001 foram mandados dentro do prazo, e que há apenas uma pendência em relação a 2000.
Este ano, o TCE exigiu a prestação de contas em duas partes: uma documental e outra através de disquete. ‘‘A atitude dos prefeitos é uma falta de respeito não apenas com a lei, mas com a população, que precisa saber como estão sendo gastos os recursos públicos’’, criticou Iatauro.
As prefeituras tiveram dificuldades para se adaptar à mudança. O TCE alega que treinou cerca de 15 mil funcionários para operarem o novo sistema.

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