O TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) divulgou o balanço de suas ações no primeiro semestre deste ano. Uma de suas principais atividades foi a fiscalização in loco de 67 cidades, como parte do Plano Anual de Fiscalização de 2019. O órgão prevê visitar pelo menos 96 municípios paranaenses – distintos dos 303 visitados por servidores do órgão de controle entre 2016 e 2018. Assim, em quatro anos, todas as 399 cidades do Estado terão sido auditadas ao menos uma vez pelo Tribunal, aproximando a corte de contas do cidadão, financiador e usuário dos serviços públicos fiscalizados. O trabalho tem como papel fundamental corrigir possíveis erros das gestão de recursos públicos. “Estamos no fim do ciclo deste trabalho de monitoramento que identifica as práticas dos gestores e busca o comprometimento de regularização”, afirma Roberto Alves Ribeiro, coordenador de auditorias do TCE-PR.

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. | Foto: Wagner Araújo/TCE-PR

A Coordenadoria de Auditorias também fez, nos primeiros seis meses do ano, sete inspeções e uma auditoria que resultou na emissão de Comunicação de Irregularidade – processo instaurado no TCE-PR quando os servidores identificam a ocorrência de dano ao patrimônio público ou outras ilegalidades no curso de uma fiscalização. Além das sanções propostas em função das irregularidades encontradas quando da realização dos oito procedimentos, foi requisitada a restituição, às entidades prejudicadas, de R$ 18.178.983,55 utilizados de forma indevida por seus gestores. “Estes são recursos provenientes das ações julgadas pelos conselheiros derivadas, em sua maior parte de denúncias”, detalha Ribeiro.

Outra atividade importante do Tribunal foi a auditoria de R$ 283.115.934,07 em recursos repassados, por meio de nove contratos de financiamento externo, ao Estado do Paraná e aos municípios de Curitiba, Maringá, Cascavel, Paranaguá e Toledo. Os créditos foram contraídos pelos entes junto à Agência Francesa de Desenvolvimento ao Banco Interamericano de Desenvolvimento para possibilitar a realização de programas ambientais, sociais e de mobilidade urbana.

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