Curitiba - Um levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontaou indícios de gastos irregulares com combustível entre o ano passado e agosto deste ano em pelo menos 17 de prefeituras do Paraná. As fraudes apontadas pelo órgão vão desde o consumo excessivo da frota municipal a abastecimento de veículos sem que houvesse variação no hodômetro/horímetro, ou seja, os carros estavam supostamente parados.
Deste total, o órgão conseguiu confirmar as fraudes, inclusive com emissão de notificações, nas cidades de Nova América da Colina, Santa Cruz do Monte Castello, Terra Rica, Pinhão e Guairaçá. Por determinação do órgão, elas terão que devolver 1,07 milhão de litros de combustível utilizados irregularmente. Informações repassadas por outros 12 municípios que também apresentaram problemas ainda estão sendo reavaliadas, entre eles Cruzeiro do Sul, Dois Vizinhos, Japira, Mandaguari, Palmital e Sengés.
No caso específico de Nova América da Colina, no Norte Pioneiro, o TCE constatou que 14 dos 66 veículos que compõem a frota da cidade estariam sendo abastecidos mesmo estando parados. Com a confirmação da irregularidade o prefeito terá que devolver 94.653 litros de combustível. "Questionamos os administradores por que os carros que não rodaram estavam consumindo combustível e eles tiveram tempo para se justificarem. Desta forma, partimos do pressuposto que o combustível foi incorporado no município, mas foi desviado para outra finalidade que não a do serviço público, e isso é crime", afirmou o presidente do TCE, Ivan Bonilha.
Para realizar o estudo, o TCE se baseou numa amostragem que abrangeu 83 municípios e câmaras municipais e gastos de 1,6 milhão de litros de combustíveis. Conforme os números obtidos pelos técnicos, aproximadamente 1 milhão de litros teriam sido gastos por veículos de 43 prefeituras sem que eles tivessem se deslocado. Neste caso, 26 administrações municipais apresentaram justificativas satisfatórias ou consideradas "suficientes" ao órgão de fiscalização e não sofreram nenhuma sanção. Já as 17 prefeituras restantes seguem sendo alvo de apuração que resultaram, até o momento, em cinco notificações.
Outros 600 mil litros de combustível foram identificados como gastos de carros que teriam percorrido de 0,1 a 4 quilômetros por litro, ou seja, altamente excessivo em outras 40 prefeituras. Em relação a esta irregularidade ainda não houve nenhuma notificação emitida pelo órgão.
"Como punição, além da devolução do total de combustível utilizado de forma irregular, também cabe multa e inclusão do agente público na lista de inelegíveis para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Fora do TCE, as consequências são criminais, além de uma possível instalação de processo de improbidade administrativa", destacou Bonilha.
O TCE conseguiu levantar os dados usando o programa desenvolvido pelos técnicos do órgão, chamado Procedimento de Acompanhamento Remoto (Proar). Por meio dele, os municípios são obrigados a repassar informações que embasam a fiscalização do órgão. No caso do uso de combustíveis, as administrações municipais têm que repassar a quilometragem inicial e final a cada mês de todos os carros que compõem as frotas.

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