TCE não tem prazo para julgar suspensão de licitação de obras em escolas de Londrina

A licitação que prevê projetos para obras em cinco escolas municipais de Londrina está parada no TCE (Tribunal de Contas do Estado) do Paraná há quase cinco meses. Desde que o auditor Claudio Kania aceitou uma representação de uma empresa que participou do processo e ordenou a suspensão, a prefeitura está impedida em dar andamento à adequação estrutural das unidades escolares.

A empresa questionou o fato de ter sido desclassificada por não ter apresentado atestado de capacidade técnica da arquiteta de sua equipe. No entanto, ao fazer essas exigências, o auditor do TCE considerou que o Município restringiu a competitividade da licitação, vencida pela MEP Arquitetura e Planejamento, situada no Jardim Universitário, zona oeste da cidade.

Por meio da assessoria de imprensa, o Tribunal informou que "pareceres dos setores técnicos apontam para a improcedência da representação, ou seja, para que a licitação seja mantida". O Ministério Público de Contas do Estado do Paraná se manifestou dizendo que "não foi possível identificar que a habilitação da empresa vencedora tenha sido irregular".

Porém, para que a suspensão seja revertida, o colegiado precisa julgar o caso, o que ainda não tem data para acontecer. A assessoria disse que a previsão do julgamento "é para os próximos dias", mas afirmou não ter como definir uma data. Procurada, a secretária municipal de Educação, Maria Tereza Paschoal de Moraes, não quis comentar a demora da análise pelo TCE.

ANTES DA SUSPENSÃO

Em seu site, a MEP, que venceu o processo, afirma que tem "atuação nacional" e é "especializada na elaboração de projetos na área de saúde, como hospitais, clínicas, UPAs". Na lista de clientes, estão a Santa Casa de Maringá, o Honpar (Hospital Norte Paranaense) de Arapongas e o Hospital Araucária, de Londrina, a sede da Polícia Federal de Guairá e da Seab (Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento) de União da Vitória.

A MEP assinou cinco contratos diferentes com a prefeitura ainda no ano passado. Somados, eles significam pouco mais de R$ 1 milhão de recursos públicos. Os projetos contemplariam a ampliação das escolas municipais Mábio Gonçalves Palhano, Nina Gardemann, Hikoma Udihara, Carlos Zewe Coimbra e Francisco Pereira de Almeida Júnior.

A Secretaria de Educação justificou a necessidade da licitação porque "com essas obras, pretende oferecer mais conforto, acolhimento, segurança e espaços bem cuidados para os alunos e comunidade escolar".

PRESSÃO

Enquanto o caso não avança no TCE, a MEP Arquitetura enviou um ofício na semana passada à prefeitura de Londrina pedindo explicações da retomada dos contratos. No documento, a empresa também pediu a medição do que já foi executado. A reportagem tentou entrevista com o proprietário, mas ele não retornou o contato.