Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) deve julgar, a partir do dia 14 de janeiro, um pedido de impugnação contra o superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina (APPA), Osires Stenghel Guimarães. De acordo com a 2 Inspetoria de Controle Externo do TCE, a APPA teria favorecido a madeireira Berneck Aglomerados ao reduzir uma taxa de armazenagem de um container de R$ 205.297,72 para R$ 8.830,00.
O container estava retido no porto de Paranaguá desde 23 de março do ano passado. A Receita Federal não permitiu a liberação do produto após a empresa Berneck Aglomerados questionar o valor do imposto de importação cobrado sobre a mercadoria. A discussão sobre o valor devido prosseguiu na Justiça, obrigando o container a permanecer no porto.
Embora a Justiça não tenha julgado o assunto até o momento, o superintendente da APPA teria decidido reduzir a taxa de armazenagem do conteiner no dia 15 de outubro do ano passado, a pedido da Berneck Aglomerados, seguindo um parecer da diretoria de Desenvolvimento Empresarial do porto.
No parecer, classificado como ''singelo'' no relatório do TCE, o diretor da APPA alega que ''a emprêsa Berneck realmente foi vítima da burocracia que se alastra nos pórtos (sic) brasileiros. Assim jamais chegaremos ao 1º mundo. Somos favoráveis a redução, pois a empresa está coberta de razão. A conta deveria ir para a Receita Federal.''
De acordo com o TCE, além da APPA não estar autorizada a conceder descontos tarifários, a redução não teria seguido os trâmites corretos, por não ter sido apreciada pela Procuradoria Jurídica da administração portuária. No relatório do TCE, o inspetor de contole externo pede a aplicação de uma multa de R$ 256 mil a Osires Stenghel Guimarães.
A reportagem da Folha procurou ontem a superintendência da APPA, mas foi informada através de sua assessoria de comunicação que a entidade não havia sido notificada oficialmente ainda pelo TCE. Segundo a assessoria, Stenghel Guimarães não respondia mais pela direção do porto, uma vez que o cargo é indicado pelo governador do Estado, e sua gestão teria terminado no final de 2002.

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