PORTO ALEGRE - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) encontrou ‘‘distorções’’ no contrato que o governo Antonio Britto (PMDB) assinou com a General Motors do Brasil para a instalação de uma montadora no Rio Grande do Sul. A informação foi dada ontem pelo presidente do TCE, Celso Testa. Ressalvando que se trata de uma avaliação preliminar, não-oficial, ele estranhou a antecipação de R$ 253 milhões à multinacional antes mesmo de que a empresa realizasse qualquer obra no Estado. ‘‘Ainda não examinamos a relação custo-benefício, mas dá uma grande diferença em termos de caixa’’, observou.
Testa reparou que o empréstimo de R$ 253 milhões foi repassado à GM ‘‘sem juros’’. Também notou que o dinheiro rumou para a conta da GM aberta no Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul) sem que existisse um Relatório de Impacto Ambiental (Rima) do local, em Gravataí, onde a indústria implantará sua montadora. ‘‘Temos que ver como os demais Estados procederam neste assunto’’, comentou. Haveria diferenças entre aquilo que a Assembléia Legislativa autorizou o Executivo a assinar com a GM e o contrato de 30 ítens firmado entre o governador e a empresa. O presidente do TCE não detalhou o assunto, limitando-se a enfatizar o aspecto informal de sua observação e acentuando que um relator será designado para analisar o acordo entre a GM e o Palácio Piratini. ‘‘Dentro de uma semana já teremos a definição do relator’’, adiantou.
Há duas ações populares questionando o negócio com a GM, ambas encaminhadas por deputados estaduais da oposição. Uma delas, do líder do PT na Assembléia Legislativa, Flávio Koutzii, requer a devolução de R$ 30,2 milhões aos cofres do Estado. É a estimativa do que a GM lucrará no mercado financeiro com a aplicação dos R$ 253 milhões de março, quando embolsou o valor, a setembro, data aprazada para o início das obras. A outra foi apresentada pela deputada Jussara Cony (PC do B) e pretende a devolução integral dos R$ 253 milhões.

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