Curitiba - Fruto de condenações provocadas por mau uso de dinheiro público, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) encerra o ano determinando a devolução, por meio de restituições e multas aplicadas, de quase R$ 4,5 milhões aos cofres do Estado e municípios. Foram penalizados ex-prefeitos, ex-vereadores, ex-dirigentes de empresas e servidores públicos, que tiveram prestações de contas desaprovadas ao longo dos últimos 12 meses.
''Esse é apenas um dos resultados do trabalho que o tribunal realizou este ano. Embora esteja diretamente relacionado a recursos que vão voltar para os cofres públicos, não é o mais importante. Outros milhões de reais deixaram de ser empregados indevidamente graças ao trabalho de orientação que desenvolvemos durante o ano, que atingiu quase 15 mil agentes públicos'', justifica o presidente do TCE, conselheiro Rafael Iatauro.
O Tribunal normalmente determina a restituição quando é comprovada irregularidade na utilização do recurso público. Já a multa é mais utilizada para punir atrasos na prestação de contas.
O recolhimento é feito diretamente aos cofres das prefeituras, no caso de municípios, ou aos cofres do Tesouro, no caso do Estado. Somente com o comprovante da devolução, o penalizado fica liberado de outras sanções, que vão desde a denúncia ao Ministério Público (MP) até o encaminhamento do nome ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), passando a fazer parte da lista de inelegíveis.
As maiores restituições determinadas pelo órgão durante o ano foram no valor de R$ 525.033,05, a ser recolhida à Prefeitura de Paranavaí, por irregularidade cometida em 1998; R$ 237.618,57, à Prefeitura de Cândido de Abreu (1996), e R$ 206.719,22, para a Prefeitura de Palotina (1998).
Já no caso das multas, a de maior valor R$ 187.852,51 foi aplicada aos responsáveis pela direção da Companhia Paranaense de Energia (Copel), no ano de 1995, pelo atraso na prestação de contas ao TCE. A segunda, ao ex-prefeito de Alvorada do Sul, João Eudes Parente de Alencar, multado em R$ 65.105,98 e que ainda foi penalizado com a devolução de R$ 45.008,94.

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