A Associação dos Amigos da Educação e Cultura do Norte do Paraná - responsável pela realização do Festival Internacional de Teatro de Londrina (Filo) - poderá ter que devolver quase R$ 25 mil aos cofres estaduais.
Conforme decisão de ontem da 1 Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná, a entidade não comprovou junto ao tribunal a regularidade das despesas. O plano de trabalho do festival também não teria sido aprovado pela Secretaria de Estado da Cultura, órgão que repassou a verba. Além disso, na prestação de contas entregue ao tribunal, teriam faltado os demonstrativos das cotações de preços para os gastos e o termo que comprova o cumprimento dos objetivos da transferência voluntária.
Ainda segundo o TCE, o ordenador das despesas, Luiz Aparecido Bertipaglia, não justificou a ausência dos documentos nos prazos estabelecidos. Por descumprir ao ofício da unidade técnica, a Diretoria de Análise de Transferências (DAT), e encaminhar a prestação de contas ao TCE com 97 dias de atraso, o gestor deverá recolher duas vezes o valor da multa administrativa de R$ 114,15 (art. 87, inciso I, alíneas A e B da Lei Complementar n . 113/2005).
As contas do convênio permanecem desaprovadas. O tribunal fixou prazo de 30 dias para que os R$ 25 mil e duas multas sejam recolhidos. A Associação pode contestar a decisão com Recurso de Revista, que deve ser apresentado ao Pleno em até 15 dias, a partir da publicação do Acórdão.
Segundo Bertipaglia, a associação recorrerá da decisão. ''Toda a documentação foi entregue e todas a despesas foram comprovadas. A gente vai recorrer.''

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