Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) desaprovou, na sessão plenária de ontem, as contas de 1999 da extinta Companhia Municipal de Urbanização de Londrina (Comurb), atual Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU). O processo, relatado pelo conselheiro Nestor Baptista, foi embasado em informações colhidas durante auditoria realizada no órgão, ligado à Prefeitura de Londrina.
O diretor responsável pela empresa na época, Celso Soares da Costa –hoje delegado regional do Trabalho no Paraná–, tem prazo de 30 dias para apresentação de sua defesa. Os valores questionados pelos conselheiros do TCE somam R$ 200 mil.
O relatório aponta despesas sem licitação para compra de materiais de construção –no valor de R$ 20 mil –, aquisição de R$ 34.803,48 em tíquetes-alimentação; além da compra de gêneros alimentícios para festa de confraternização, incluindo carne, linguiça, sal e carvão, totalizando R$ 234,03, e aquisição de combustíveis em dois postos de gasolina da cidade sem realização de procedimento licitatório.
A auditoria feita pelos técnicos do TCE também detectou pagamento indevido de benefícios a funcionários, por meio de reembolso de parcela de Plano de Seguro Saúde para a Unimed de Londrina, no total de R$ 144.490,80.
O TCE considerou que as irregularidades detectadas são passíveis de responsabilização nos termos das Lei Federais 8.429/92 e 8.666/93.
Esgotado o prazo de recurso, o tribunal determina a devolução dos valores impugnados, sob pena de denúncia ao Ministério Público (MP) estadual.
O chamado escândalo AMA/Comurb (Autarquia Municipal do Meio Ambiente/Companhia Municipal de Urbanização) virou alvo de investigações do Ministério Público em fevereiro de 1999. O ex-prefeito de Londrina Antonio Belinati (sem partido) foi cassado pela Câmara de Vereadores em junho de 2000. Dados do TCE apontam que os ‘‘desvios de finalidade’’ na gestão Belinati são próximos a R$ 100 milhões.
De acordo com a assessoria de imprensa do TCE, na próxima semana, o plenário deve analisar as contas da Sercomtel de 1999 – que já têm pareceres contrários das áreas técnicas do tribunal.

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