O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Rafael Iatauro, confirmou ontem que as irregularidades detectadas nas contas da Prefeitura de Londrina nos anos de 1997, 98 e 99 envolvem recursos de mais de R$ 100 milhões, conforme a Folha havia antecipado. As irregularidades aconteceram durante a gestão do ex-prefeito Antonio Belinati (sem partido) envolvem recursos de mais de R$ 100 milhões.
Durante o anúncio das auditorias, ontem à tarde, Iatauro não quis afirmar que o montante foi desviado da prefeitura e evitou usar a palavra ‘‘rombo’’. ‘‘Apuramos que foram feitas despesas ilegais, mas não pudemos comprovar se o dinheiro foi parar do bolso de alguém ou quem seriam os beneficiados’’, justificou.
O Ministério Público (MP) em Londrina comprovou até agora desvios de R$ 16 milhões em Londrina, mas o rombo pode ultrapassar R$ 100 milhões. Iatauro disse que, apesar de não ter sido detectada apropriação indébita, ‘‘não se exclui essa possibilidade’’.
Ontem, o TCE anunciou apenas o resultado das auditorias nas contas de 98 e 99 (cujas irregularidades somam R$ 70.902.965,89) – o relatório de 97 está com o conselheiro Quielse Crisóstomo. Belinati já sabia do relatório porque recebeu o processo para defesa no dia 16 de fevereiro. Ele pediu prorrogação por mais 60 dias para defesa, mas Iatauro concedeu apenas 20.
Segundo Iatauro, foram detectados ‘‘desvios de finalidade’’. ‘‘O dinheiro foi mal usado. E com recursos públicos só se pode fazer o que a lei permite.’’ Algumas irregularidades apontadas pela equipe de oito técnicos do TCE – que investigou a prefeitura, autarquias, fundos e fundações desde junho do ano passado – são ausência de licitações, distribuição indiscriminada de cestas básicas e contratação de pessoal sem concurso.
No caso da Caixa de Assistência, Aposentadorias e Pensões (Caapsml) foi detectada aquisição – sem licitação – de medicamentos para farmácia e comercialização de medicamentos sem previsão legal. O Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano (Ippul) fez a contratação da empresa Inepar, também sem licitação. Na lista consta também o repasse de R$ 2,5 milhões à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) para a realização do Torneio Pré-Olímpico – em fevereiro de 2000.
Além de Belinati, foram relacionados na auditoria do TCE 11 dirigentes – José Roberto Froés da Motta, da Caapsml; Mário Stamm Junior, do Ippul; Antonio José Der Bedrossian, do Serviço Municipal de Saúde; Agajan Der Bedrossian, do Fundo Municipal de Saúde; Gustavo Santos, da Administração do Cemitério e Serviços Funerários (Acesf); Mauro Maggi, Sandra Lucia Graça Recco (vereadora pelo PSB) e Rubens Canizares (vereador pelo PHS), da Autarquia Municipal do Ambiente (AMA); José Righi de Oliveira, do Pavilon; Luiz César Guedes, do Fundo de Desenvolvimento de Londrina; e Kakunen Kyosen, do Fundo de Urbanização de Londrina.
‘‘Todos estão no mesmo barco e podem ser responsabilizados’’, declarou Iatauro. Segundo o técnico responsável pelas investigações, José Rubens Cafareli, o número de envolvidos pode ser maior.
O presidente do TCE explicou que os números levantados pelo tribunal podem aumentar ou diminuir porque os órgãos relacionados ainda não apresentaram a defesa. As auditorias precisam passar pelo crivo das diretorias de contas municipais, jurídica e Procuradoria do Estado junto ao TCE. Depois, serão encaminhadas ao plenário para julgamento, o que deve acontecer até final de abril. Em seguida, serão enviadas à Câmara de Vereadores de Londrina e ao MP.
As punições para os envolvidos, avaliou Iatauro, são perda dos direitos políticos, prisão, além da devolução dos valores. Ele disse que o TCE ainda vai avaliar quais serão as punições cabíveis. A reportagem procurou Belinati ontem, mas ele não foi encontrado.

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