Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TCE) condenou a prefeitura de Cerro Azul, na Região Metropolitana de Curitiba, a devolver R$ 169 mil aos cofres do Estado. O dinheiro foi repassado ao município pela Secretaria Estadual da Educação (Seed), em 2004, e deveria ter sido usado no transporte escolar. A prefeitura, no entanto, não prestou contas sobre a aplicação dos recursos e acabou condenada.
A decisão foi tomada pela 1 Câmara do TCE. Em junho de 2004, a prefeitura de Cerro Azul recebeu da Seed um primeiro repasse, no valor de R$ 28.026,03. Em dezembro do mesmo ano, foram mais R$ 141.425,59. As duas quantias deveriam ser destinadas ao transporte escolar. Como não fez a prestação de contas sobre a utilização do dinheiro, a prefeitura terá que devolver o valor, que ainda será corrigido de acordo com a inflação do período.
A assessoria de imprensa do atual prefeito de Cerro Azul, Dalton de Moura e Costa (PMDB), alega não ter responsabilidade sobre as irregularidades, cometidas pela gestão anterior. Na época, quem estava à frente da prefeitura era Adjahyr Bestel (PSDB).
Sobre os recursos repassados pela Seed em 2004, a assessoria afirma que o dinheiro teria sido depositado em cinco contas bancárias da prefeitura, mas não teria sido destinado ao transporte escolar. No ano passado, o departamento jurídico do município entrou com uma ação judicial contra Bestel, referente ao desvio das verbas da Seed.
A condenação não foi a primeira para Cerro Azul. Segundo a assessoria, há dois meses a prefeitura esteve perto de sofrer uma intervenção por parte do governo do Estado. Isso por não ter conseguido devolver aos cofres estaduais R$ 126 mil referentes a repasses para obras de calçamento de ruas, que não foram executadas. Um acordo evitou a intervenção. Agora, mais uma vez a prefeitura afirma que terá dificuldades para ressarcir o Tesouro Estadual.

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