TCE condena prefeito e vice de Palmeira
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terça-feira, 12 de março de 2002
Rodrigo Sais<br>Equipe da Folha 
Curitiba - O prefeito de Palmeira, Mussoline Mansani (PTB), foi condenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) juntamente com a vice-prefeita, Dulcinéia Mansaneira de Freitas, a devolver aos cofres da prefeitura o valor utilizado para a impressão e distribuição de quatro boletins informativos na cidade, que fica a 40 km ao sul de Ponta Grossa. O TCE argumenta que o prefeito violou a lei da impessoalidade da gestão pública ao utilizar os boletins para fazer propaganda pessoal. A Constituição prevê que as propagandas institucionais devam ter caráter educativo ou informativo.
O valor a ser restituído ainda será calculado por técnicos do TCE. Mansani e Dulcinéia de Freitas terão 30 dias para restituir a verba aos cofres municipais.
O ex-prefeito de Doutor Camargo (32 km a oeste de Maringá) também foi condenado na mesma sessão do TCE. Valter Gonçalves Bessani (PFL) terá que devolver ao município o valor pago a funcionários contratados ilegalmente pela prefeitura. Os funcionários eram contratados por meio da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância (APMI), entidade dirigida pela mulher de Bessani. O plenário do TCE entendeu que a estratégia era utilizada para evitar que os contratados tivessem que passar por concurso público, e condenou Bessani a restituir o dinheiro utilizado para pagar os salários dos funcionários, acrescido de uma multa de 10% do valor total. A reportagem da Folha não conseguiu contato com os denunciados ontem.


