Curitiba - Um levantamento feito pelo Tribunal de Contas (TCE) em todo o Estado apontou indícios de irregularidades em contratos firmados por prefeituras, câmaras de vereadores e autarquias com empresas que têm como sócios servidores das administrações municipais. Em outros casos, as atividades terceirizadas eram contratadas diretamente de seus próprios funcionários.
Conforme o relatório, foi verificado que 83 municípios pagaram por serviços terceirizados, nas áreas de tecnologia da informação, contabilidade e assessoria jurídica, a empresas que têm como sócios servidores das próprias administrações; e que outras 64 prefeituras contrataram atividades terceirizadas diretamente de seus funcionários. Ou seja, neste caso um funcionário de uma prefeitura acabava recebendo em dobro para uma função que já deveria desempenhar. A análise ocorreu em contratos fechados entre os anos de 2005 a 2013.
A maior parte das contratações com indícios de irregularidades se concentram em municípios com até 10 mil habitantes. O levantamento apontou que, dos 92.007 empenhos analisados, 40.041 (43,5% do total) ocorreram em pequenas cidades. Entretanto, os técnicos do Tribunal alertam que "os dados (...) não são confirmações de irregularidades". Configuram, tão-somente, "situações que requerem maior cognição em eventual procedimento de fiscalização", que teria por objetivo a "identificação de condutas que não se amoldem às legislações". Em especial, à Lei de Licitações e ao Estatuto dos Servidores Públicos.
Segundo o TCE, esses dados servirão de base para que a fiscalização seja aprofundada a fim de confirmar ou não as suspeitas que foram levantadas. Ainda de acordo com o órgão, os municípios e os nomes dos servidores envolvidos nas irregularidades não serão divulgados para não prejudicar a continuidade dos trabalhos.
Durante o período analisado, os auditores verificaram gastos de R$ 2,3 bilhões nos municípios com terceirizações realizadas nas áreas jurídica, contábil e de tecnologia da informação. A média anual dessas despesas é de R$ 261 milhões. Conforme o TCE-PR, ``o grande volume de recursos das prefeituras destinado às terceirizações chamou a atenção do órgão´´. Além de verificar a regularidade desses gastos, o Tribunal de Contas informou que quer auxiliar as administrações municipais na identificação de suas reais necessidades e orientá-las.
Segundo o TCE, a princípio, os procedimentos adotados pelas administrações municipais afrontam o disposto no Artigo 9º, Inciso III, da Lei de Licitações (8666/93). ``Esse artigo determina: ‘Não poderá participar, direta ou indiretamente, da licitação ou da execução de obra ou serviço e do fornecimento de bens a eles necessários servidor ou dirigente de órgão ou entidade contratante ou responsável pela licitação’", apontou o órgão.
A FOLHA apurou que foram constatados indícios de irregularidades em grandes cidades como Cascavel, Ponta Grossa e Guarapuava, mas também em municípios das regiões Norte e Norte Pioneiro. Nestas regiões estão sendo apuradas contratações terceirizadas em Arapongas, Miraselva, Jaguapitã, Ibaiti, Jacarezinho, Jandaia do Sul, Santa Mariana, Nova América da Colina e Sapopema.

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