Curitiba - Os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) recomendaram a aprovação na última terça-feira das contas do governo do Paraná referentes a 2004. A aprovação foi unânime e, segundo o voto do relator, conselheiro Artagão de Mattos Leão, ''houve uma evolução financeira, orçamentária e patrimonial'' na administração do Estado. De acordo com o parecer do TCE, o governo do Estado registrou um superávit de R$ 341 milhões nas contas do ano passado. A única ressalva feita pelo relator foi sobre a não-aplicação do limite mínimo de 12% do orçamento do Estado na Saúde, como determina a Constituição Federal.
Segundo o parecer do TCE, em 2004 o governo do Paraná arrecadou R$ 12,2 bilhões e gastou R$ 11,8 bilhões. O patrimônio do Estado e a arrecadação do ICMS aumentaram. ''Em relação a 2003 houve incremento na arrecadação do ICMS, representando uma arrecadação total de R$ 5,8 bilhões aos cofres públicos'', informou o Tribunal. Já o patrimônio aumentou em R$ 1,8 bilhão, o que representa uma alta de 400% em relação a 2003. Quanto à execução do orçamento previsto para 2004, o TCE concluiu que 95% foi cumprido pela gestão do governador Roberto Requião (PMDB).
O governo do Paraná aplicou na área de Educação, em 2004, 27,2% do orçamento. A Constituição Federal determina o limite mínimo de 25%. Porém, na Saúde foram aplicados, segundo os cálculos do TCE, 9,98% do orçamento, sendo que o mínimo é 12%. Isso valeu uma ressalva do conselheiro relator, já no índice de gastos com Saúde apresentado pelo governo estavam incluídos custos de itens como saneamento básico e Siate, que, segundo a lei, não são da área de saúde. Porém, as ressalvas não influenciaram para a desaprovação das contas. O TCE recomendou também que o governo aprimore o controle interno de gastos, atendendo assim a Constituição.

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