A Prefeitura de Rolândia (Região Metropolitana de Londrina) acatou imediatamente a orientação do Tribunal de Contas do Estado e suspendeu licitação para a compra de medicamentos por conta de sobrepreço. Segundo o Apontamento Preliminar de Acompanhamento (APA), instrumento regido por uma Instrução Normativa de 2016 e realizado pela Cage (Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão), o preço máximo fixado no Termo de Referência estava 55,1% acima dos valores médios praticados pela administração pública. O valor máximo da compra ficou em quase R$ 4,2 milhões e a análise revelou um excedente de R$ 2,3 milhões.

Segundo Flávia Toledo, Analista de Controle Jurídico do Tribunal, o Apontamento Preliminar de Acompanhamento tem sido útil para evitar erros antes dos recursos saírem das contas das Prefeituras.

"Historicamente o TCE 'corria atrás do prejuízo' através de processos judiciais tentando recuperar os valores. Dessa forma se causava uma insatisfação para a sociedade e outra situação era com relação à efetividade das medidas, porque cinco anos, dez anos depois do fato ocorrido era mais difícil. Então a nova gestão se preocupou e criou uma unidade com 60 pessoas, o Cage. Hoje o foco é na ação anterior", explica.

Mesmo se tratando de um valor máximo e que não necessariamente seria executado na hora da compra dos medicamentos, o TCE sugeriu à Prefeitura que utilize como instrumento de pesquisa o Banco de Preços em Saúde do Ministério da Saúde, o que segundo o prefeito de Rolândia, Luiz Francisconi Neto (PSDB), foi feito.

"Atualmente é feito pela Secretaria de Saúde e quem vai montar o processo todo usa um banco de dados onde empresas colocam seus valores lá e é feito uma consulta. Geralmente desse valor aí cai bastante, em todo o caso vamos ver o que aconteceu, se houve algum erro na montagem dos preços", afirma Francisconi.

No caso do Paraná o TCE indica a compra por meio do Consórcio Paraná Saúde, em que 397 dos 399 municípios dos Estado fazem parte. Segundo Francisconi, "alguns medicamentos já são adquiridos via Consórcio".

O prefeito garantiu que o cancelamento do processo licitatório, mesmo tendo ocorrido no primeiro dia de lançamento, não vai ocasionar a falta de remédios nas unidades de saúde do município e que "já iniciou um novo processo que vai ser lançado o mais rápido possível".

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