Curitiba - O relatório final da Comissão de Obras Inacabadas do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta indícios de fraudes em Londrina, Jataizinho e Goioerê. As três cidades estão entre as 130 prefeituras que receberam recursos da Secretaria Estadual de Agricultura e Abastecimento (Seab) para construir matadouros municipais, mas as obras nunca foram concluídas e nesses três locais, parte dos recursos foi utilizada de forma suspeita. Outros 20 municípios também são apontados pela comissão em situação irregular por não ter concluído a obra. Por ficar inacabadas, as obras resultaram no desperdício de US$ 605 mil no Paraná.
O matadouro de Londrina deveria estar concluído em 30 de novembro de 1996, durante a administração do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida. O contrato previa, em caso da não-execução, a devolução dos recursos à Seab, o que não ocorreu. Foi adotada uma modalidade incorreta de licitação, não foi obedecido o projeto apresentado pela secretaria e não ocorreu acompanhamento da obra. Os técnicos também verificaram que relatórios de vistoria de obras foram feitos depois da paralisação e apontaram a situação como ‘‘em andamento’’.
Já, no caso de Jataizinho, não foram identificados responsáveis técnicos pela obra, aquisições e contratações foram feitas sem licitação, em valor superior a R$ 89 mil, entre outras irregularidades. O ex-prefeito Humberto Chamilete foi condenado judicialmente na comarca de Uraí por desvio de recursos, mas recorreu e é alvo de uma ação ordinária de cobrança de parte do dinheiro.
No caso de Goioerê houve ausência de licitação, além dos auditores terem constatado inexistência de documentos, desaparecimento de equipamentos no valor de R$ 11.378,86 e condenação judicial do município à conclusão da obra, por parte do Ministério Público, o que não ocorreu.
Os auditores do TCE recomendam que as prefeituras envolvidas posicionem-se quanto à continuidade ou não das obras e, caso haja viabilidade técnica e econômica, concluam os matadouros. Também recomendam que a Seab defina se há condição das obras ser concluídas e, se não for possível, determine que as prefeituras restituam os recursos que receberam.

mockup