TCE aceita novo prazo do estado de emergência
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sexta-feira, 02 de setembro de 2011
Vinícius Zanin<BR>Reportagem Local 
O Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Paraná informou que considera aceitável a prorrogação do estado de emergência na Saúde pela prefeitura de Lonrina. Em junho o TCE informou que estva sendo montada uma comissão para avaliar as atitudes do administrativo local frente ao decreto 558/11 que promulgou a emergência, pelo período de 90 dias.
De acordo com o Tribunal o próprio decreto já previa a prorrogação e a atitude se torna válida diante de algumas medidas que ainda estão em curso e que, por conta do curto prazo -o decreto venceria no próximo dia 6 - precisam de mais tempo para serem efetivadas. O órgão afirmou também que a comissão vai continuar acompanhando as medidas e que tudo será apresentado oportunamente em um relatório.
No dia 9 de junho o presidente da Corte de Contas do Estado, Fernando Guimarães, afirmou que uma equipe de técnicos do TCE iria acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura de Londrina para enfrentar a crise no sistema de saúde do município. A medida foi anunciada em atendimento a um pedido do Ministério Público de Contas. Uma equipe formada por técnicos das Diretorias Jurídica e de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas foi destacada para a tarefa.
O acompanhamento é um instrumento de fiscalização previsto no Artigo 257 do Regimento Interno do TCE. Sua função é examinar, durante um período determinado, a legalidade e legitimidade dos atos de gestão dos órgãos que o Tribunal fiscaliza.


