A comissão formada por técnicos do Tribunal de Contas do Estado (TCE) para acompanhar as ações tomadas pela Prefeitura de Londrina para enfrentar a crise na Saúde, concentrará os trabalhos principalmente nas iniciativas previstas no artigo 2º do decreto 558/11, que estabeleceu o estado de emergência no setor. O artigo dispõe sobre a compra de bens e serviços sem licitação e a contratação temporária de profissionais para a área sem concurso ou teste seletivo.
A assessoria de imprensa do TC esclareceu ontem que designou somente uma equipe formada por técnicos das diretorias Jurídica e de Contas Municipais e do Ministério Público de Contas para o trabalho.
A procuradora do Ministério Público de Contas, responsável pela Região Operacional 6, que compreende parte dos municípios do Norte do Paraná, entre os quais Londrina, Célia Rosana Moro Kansou, afirmou que a medida é no sentido de proteger a população do município. ''Nosso objetivo é monitorar de perto as medidas que serão tomadas no período de 90 dias para resolver essa grave crise, para que a população de Londrina sofra os menores prejuízos possíveis no atendimento à saúde'', explica.
Outra medida de apuração das ações da Prefeitura, anunciada na semana passada, é a instauração de um processo de auditoria nas contas da Secretaria de Saúde, que deve ser promovida pelo Ministério da Sáude, a pedido do Conselho Municipal de Saúde. A chefe substituta do serviço de auditoria do Ministério da Saúde no Paraná, Eliana Martins, afirmou que a auditoria deve começar ainda este mês. ''Temos algumas questões burocráticas a serem resolvidas antes de encaminharmos a equipe a Londrina, mas creio que começaremos o serviço em junho.'' O objetivo é apurar eventuais desvios de verbas do Sistema Único de Saúde (SUS) através de termos de parceria com os institutos Atlântico e Gálatas, organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips).
O pedido para auditar as contas da Saúde em Londrina foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde logo após o início da operação Antissepsia, deflagrada em 10 de maio, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), que constatou o desvio de recursos repassados para os serviços de saúde para pagamento de propina a agentes públicos.

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