TC vê dificuldade em acompanhar resultados
Outras dificuldades na elaboração e execução do orçamento se revelam lá na ponta, quando o Estado deve prestar contas do exercício. Levando em conta as análises feitas pelo TC de 2003 até agora, o que compreende quase duas gestões do governador Requião (PMDB), a FOLHA constatou que as regras não são totalmente cumpridas, ainda que as contas tenham sido aprovadas pelo tribunal. Entre os pontos questionados pelo TC, estão descumprimento de limites obrigatórios, abertura de créditos adicionais sem a devida autorização do Legislativo, ausência de informações (falta de extratos bancários, por exemplo), prestações de contas tardias e, principalmente, falta de um mecanismo de acompanhamento da execução orçamentária. Ou seja, o TC encontra dificuldade para saber se aquilo que foi proposto pelo Estado chegou a ser cumprido.
Em relação ao exercício de 2003, o TC apontou, por exemplo, a inexistência de demonstração de resultados de políticas do governo do Estado. Em relação ao ano de 2005, o TC recomenda que o Estado adote medidas que demonstrem as ações, de forma a permitir com clareza a identificação da compatibilidade entre o PPA, a LDO e a LOA. Ainda sobre as contas de 2005, o TC novamente pede a adoção de um mecanismo de controle que permita aferir o cumprimento das metas. Em 2007, o Estado criou um instrumento para tentar melhorar o controle interno das ações. Na análise das contas daquele ano, contudo, o TC questionou a efetividade do sistema. (C.S.)





