O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou a cinco das sete universidades do Estado que comecem a utilizar na folha de pagamento o mesmo sistema informatizado que já funciona em todos os outros órgãos estaduais – o Meta 4 RH-Paraná. No mesmo acórdão, com data de 4 de abril, porém, publicado no último dia 25, os conselheiros aprovaram a realização de auditorias na folha de pagamento das cinco instituições de ensino superior (IES): universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste (Unioeste) e do Centro-Oeste (Unicentro).

O acórdão, do conselheiro Ivens Linhares, foi proferido em processo de Comunicação de Irregularidade feita pela 6ª Inspetoria de Controle Externo (6ª ICE) no qual também figura com interessada a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti).

Na decisão, o relator reitera que as cinco universidades descumprem decreto estadual de 2012 e ressalta que duas universidades – a Unespar e Uenp (Norte Pioneiro) – já utilizam o sistema meta 4 para processamento de suas folhas de pagamento, o que invalidaria a tese das outras cinco universidades de que haveria inviabilidade técnica em substituir o sistema.

Linhares também citou parecer técnico da Celepar, empresa de tecnologia de informação do governo, que atesta a viabilidade da implantação do Meta 4 nas IES, "desde que feitas as adequações necessárias no sistema". Para o conselheiro, "o que se percebe é, efetivamente, uma injustificada resistência dos reitores, quanto ao atendimento aos Decretos Estaduais" que estabelecem a necessidade de que todos os órgãos estaduais utilizem o mesmo sistema para a folha de pagamento.

"Ressalte-se que a migração de dados para o Meta 4 tem por objetivo precípuo dar maior transparência e possibilitar o controle dos gastos das universidades com folha de pagamento, objetivos esse em relação aos quais, tratando-se de receita pública, mostra-se absolutamente inadmissível qualquer tentativa de adiamento ou de tergiversação", escreveu Linhares ao rechaçar argumento das IES de que o novo sistema afronta a autonomia universitária.

Para ele, "a transparência e o controle pretendido de nenhuma forma enfraquecem a alegada autonomia administrativa (…) mas, ao contrário, fortalecem essa posição, tornando pública a legalidade e legitimidade de seus gastos com pessoal".

Ao concluir seu voto, afirma que em caso de descumprimento da determinação de implantar o novo sistema, poderá ser instaurada pelo TC "tomada de conta contra os respectivos gestores, para apuração de responsabilidades em caso de omissão ou de resistência ao cumprimento dos Decretos Estaduais".

Quanto à auditoria, o acórdão informa apenas que será instaurada "de imediato, antes do trânsito em julgado desta decisão, com escopo e composição da equipe, a ser definido por ato da Presidência desta Corte".

OUTRO LADO
O presidente da associação das IES do Paraná (Apiespi), Carlos Luciano Vargas, disse ainda há pontos a serem esclarecidos sobre o tema e que um grupo de trabalho analisa, desde o final do ano passado, a possibilidade de alteração do sistema de processar a folha de pagamento, como o custo do programa, de instalação e treinamento do pessoal.

Entretanto, disse que não falta transparência nas IES, uma vez que mensalmente o TC fiscaliza todas as instituições. "As universidades não se negam a ser fiscalizadas. Ter transparência é uma obrigação de todos os órgãos públicos. Os sistemas atuais funcionam muito bem", afirmou. "É mais uma questão política do que de transparência." Sobre a auditoria, disse que os reitores "não contrários". "Não temos medo nenhum."

O titular da Seti voltava de viagem internacional ontem, segundo a assessoria, e apenas nesta quarta-feira poderá falar sobre o assunto. A reitora da UEL preferiu não se manifestar.

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