Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aprovou ontem um projeto de resolução que autoriza, a partir de setembro, a divulgação dos atos oficiais da Casa exclusivamente pela internet. Embora já seja publicado no site do TC na internet (www.tce.pr.gov.br) às sextas-feiras, o periódico com os atos oficiais ainda possui uma tiragem em papel. A resolução também define que os prazos decorrentes das decisões contidas no periódico - que hoje são contados a partir da intimação postal - passarão a valer desde a publicação no site na internet, o que deve provocar a redução da tramitação dos processos.
O periódico ''virtual'' é o primeiro produto do processo de digitalização de ''papéis'', dentro do ''Programa TCE Digital'', que a direção da Casa implantou no início de junho. A ideia é substituir por completo o uso de documentos em papel por documentos digitais, tanto no âmbito interno quanto na relação do TC com os órgãos públicos alvos de fiscalização. A assessoria de imprensa do TC informou que a estimativa é gerar uma economia de R$ 1,1 milhão por ano. O cálculo leva em conta redução de despesas postais, com papel, impressão, transporte, armazenamento e movimentação interna de autos de processos.
Hoje tramitam no TC cerca de 70 mil processos e documentos internos, que somam 12 milhões de folhas de papel, além de um estoque de 20 milhões de páginas. A digitalização deve ser iniciada em 2009. Há possibilidade de se contratar uma empresa terceirizada para fazer o serviço, o que ainda está sendo estudado. A meta do TC é, até meados de 2010, trabalhar ''predominantemente'' com documentos digitais.
O ''Programa TCE Digital'' custará cerca de R$ 11 milhões. Parte dos custos serão cobertos com recursos do Promoex, que é um programa do governo federal cuja proposta é modernizar os tribunais de contas brasileiros. O Promoex é financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). As despesas envolvem, por exemplo, compra de equipamentos de informática para suportar a carga adicional de processamento de dados e de certificados digitais - uma assinatura eletrônica dos responsáveis por documentos e atos processuais.
A função do TC é a de fiscalizar os gastos de todos os organismos estaduais e municipais, ligados aos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de organismos privados ou pertencentes ao terceiro setor que tenham recebido recursos públicos.

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