Curitiba - O conselheiro do Tribunal de Contas (TC) do Paraná Artagão de Mattos Leão revogou ontem a medida cautelar que suspendeu, na semana passada, o edital de licitação da publicidade legal do Executivo em âmbito estadual. A revogação ocorreu porque o governo do Paraná deu explicações sobre os pontos questionados pelo TC e também acatou algumas mudanças recomendadas pelo órgão para eliminar supostas irregularidades. As recomendações do TC foram feitas a partir de uma representação protocolada pelo jornal impresso ''O Estado do Paraná'', de propriedade do empresário Paulo Pimentel.
A partir de agora, portanto, o governo ganha permissão para publicar um novo edital e dar início ao processo licitatório. O objetivo da concorrência é contratar serviços de diagramação e publicação de avisos de editais de licitações, balanço anual, demonstrativos financeiros e comunicados de ações do Executivo.
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Administração e da Previdência (Seap), a previsão é que o novo edital seja lançado na próxima segunda-feira. Mas a data do novo pregão ainda será definida. O pregão deveria ter ocorrido na quinta-feira da semana passada, quando o pleno do TC confirmou a suspensão da licitação. A Seap não informou em detalhes quais mudanças seriam feitas no edital, mas garantiu que devem ser apenas ''adaptações legais''. A Seap também confirmou que nem todos os supostos problemas apontados pelo ''O Estado do Paraná'' serão levados em conta na elaboração do novo documento.

mockup