Curitiba - O plenário do Tribunal de Contas (TC) do Estado impugnou despesas da Paraná Educação, um serviço social autônomo que atua junto à Secretaria de Estado da Educação. As despesas foram impugnadas porque não foram apresentados documentos contábeis relativos a despesas realizadas em 2000 no valor total de R$ 61,5 milhões.
O TC determinou que o ordenador das despesas no caso a ex-secretária da Educação Alcyone Saliba, da gestão Jaime Lerner (PSB) pague uma multa de 1% da despesa (R$ 600 mil). Porém, ainda cabe defesa nesse caso de impugnação e o valor da multa pode ser alterado. As despesas foram efetivadas pela Secretaria da Educação em favor da Paraná Educação. E conforme a Constituição Federal e a Constituição Estadual, cabe ao TC fiscalizar esse tipo de despesa e os documentos relativos aos gastos do dinheiro público.
O caso foi analisado pela 4 Inspetoria de Controle Externo do TC. Na defesa apresentada anteriormente ao TC, a Secretaria da Educação e a Paraná Educação alegaram que não forneceram os documentos porque eles já haviam sido considerados inadequados pela 6 Inspetoria de Controle Externo, também do TC. Na defesa, a secretaria entende que as despesas estavam de acordo com as normais legais.
A Diretoria de Assuntos Técnicos e Jurídicos (DATJ) do TC manifestou-se também. Através do parecer 4162/01, a DATJ alega que a defesa apresentada não justifica o não-encaminhamento da documentação para fiscalização. A Procuradoria-Geral junto ao TC, por meio do parecer número 6.775/03 manifestou-se favorável à impugnação das despesas. A Folha não conseguiu localizar ontem a ex-secretária da Educação para comentar o assunto.

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