TC reprova convênio da gestão Barbosa Neto
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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012
Paula Barbosa Ocanha <br> <br> Reportagem Local 
A 2 Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Paraná julgou irregular as contas de um convênio no valor de R$ 78,1 mil firmado entre a Prefeitura de Londrina e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social, durante a gestão do ex-prefeito Barbosa Neto (PDT), entre os anos de 2010 e 2011. Cabe recurso da decisão.
Os recursos deveriam ser utilizados na aquisição de equipamentos e material de consumo para o programa ''Crescer em Família'', mas, por conta da ausência do termo de cumprimento e objetivos no convênio, não é possível julgar a regularidade das contas, segundo o relator do caso no TC, conselheiro Nestor Baptista. Ele acatou integralmente o parecer da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) e do Ministério Público junto ao TC (MPjTC).
Os conselheiros ainda decidiram pela aplicação de multa ao ex-prefeito, no valor de R$ 2.616,15, pela não execução do objeto do convênio e inclusão do nome de Barbosa no cadastro dos agentes públicos com contas julgadas irregulares. Já o saldo do convênio havia sido devolvido pelo município.
O ex-prefeito Barbosa Neto alegou que não lembra deste convênio firmado pelo município. ''São muitas secretarias, e cada uma tinha autonomia para trabalhar. Mas, quando for notificado, vou me posicionar'', disse à FOLHA.


