Patrícia Zanin
De Londrina
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TC), Quiélse Crisóstomo, disse ontem em Londrina que as Câmaras que insistirem em aumentar os salários dos vereadores terão suas contas reprovadas pelo órgão. Os aumentos têm como base a Emenda 19 da reforma administrativa que, segundo Crisóstomo, ainda não foi normatizada. ‘‘Não posso dizer o número, mas mesmo depois do Tribunal ter dito que os aumentos não são legais eles continuaram ocorrendo’’, afirmou.
Em setembro do ano passado, o TC se posicionou a respeito do reajuste e disse que ele é ‘‘ilegal, inconstitucional e imoral’’. Determinou que pelo menos 20 Câmaras de Vereadores do Paraná devolvessem aos cofres públicos o que foi pago a mais aos vereadores. Recentemente, com base na Emenda 19, a Câmara de Rolândia aprovou aumento dos subsídios dos vereadores. ‘‘Muitos municípios aumentaram porque a Câmara anterior não fez a correção. Outros porque o reajuste foi diferenciado. Cada caso é um caso, mas a emenda precisa ser normatizada’’.
As emendas 19 e 20 serão tema de um curso que Crisóstomo e a equipe de TC ministra hoje, a partir das 8h30, no Village Praça de Eventos, em Cambé (13 km a oeste de Londrina). O curso, sobre ‘‘Recursos Humanos e Administração Pública’’, é promovido em parceria com a Associação dos Municípios do Médio Paranapanema (Amepar) e se destina ao setor de recursos humanos das prefeituras da região.
De acordo com o presidente do TC, os encontros têm o objetivo de evitar a desaprovação das contas de prefeituras e Câmaras. O presidente do TC desembarcou ontem à tarde no aeroporto de Londrina, onde foi recebido pelo prefeito Antonio Belinati (PFL).

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