O Tribunal de Contas do Estado (TCE) revelou ontem irregularidades na Companhia de Desenvolvimento de Londrina (Codel) durante o exercício de 1996. Um relatório do conselheiro Nestor Baptista questiona medidas administrativas adotadas como a ‘‘cessão de diversos funcionários a diversos setores e atividades, não sendo este o objetivo da Codel’’.
O TCE considerou irregular a cessão de funcionários, das instalações e da infra-estrutura da Codel ao Programa Paraná-Europa. Segundo o relatório também houve o pagamento de subvenção mensal de R$ 7,5 mil ao Paraná-Europa ‘‘sem demonstração de custo-benefício’’. O programa foi criado com o propósito de atrair empresas italianas para Londrina.
Outra irregularidade apontada pelo TCE foi o compromisso da Codel de repassar R$ 60 mil à Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil) para a campanha de Natal da cidade (Londrinatal). O relatório também considera irregular a existência de um cheque de R$ 5 mil destinado à Liga Londrinense de Futebol de Salão para a realização de bailes de Carnaval, contrariando os objetivos da Codel, além do repasse de R$ 48 mil à Associação de Microempresários do Ramo de Confecções e Similares (Apercol) e o pagamento do IPTU dessa entidade (R$ 10 mil). O relatório lembra ainda que houve evasão de receitas no Terminal Rodoviário de Londrina (administrado pela Codel), fato que gerou abertura de inquérito policial.
Segundo Baptista, relator do processo, após a publicação do relatório em ‘‘Diário Oficial’’, a diretoria da Codel em 96 terá 10 dias para apresentar recurso ao TCE. ‘‘Caso contrário eles devem recolher os valores corrigidos e multa de 10% sobre esse total’’, afirmou. Baptista considerou o Paraná-Europa um bom programa, mas que não poderia ter sido financiado com recursos municipais. ‘‘A Codel não comprovou quais os benefícios em ceder dinheiro mensal, salas, telefone, água. Aliás não é finalidade dela (Codel) dar dinheiro para futsal’’, concluiu. Na avaliação de Baptista, não houve desvio de recursos na Codel, mas sim de finalidade. Caso não haja ressarcimento dos valores, o relatório será encaminhado ao Ministério Público.
O ex-presidente da Codel, Abílio Medeiros Júnior, disse ontem que dirigiu a companhia somente nos dois primeiros meses de 98. Ele afirma que não contratou ninguém e também demitiu funcionários em sua gestão (que começou em 93) e que suas contas foram sempre aprovadas.
Segundo ele, as contratações irregulares teriam ocorrido ainda na gestão do prefeito cassado Antonio Belinati, que foi prefeito de Londrina até 1992, assimo como o convênio com o programa Paraná-Europa. ‘‘Não posso falar sobre essa prestação de contas do período inteiro de 96, não foi na minha época’’, garantiu. O sucessor de Abílio Medeiros, Luiz Guilherme Alho da Silva, não foi localizado ontem pela Folha. Uma Comissão Especial de Obras Inacabadas do TCE também inicou um levantamento em Londrina. (L.R.)

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