''A primeira medida é ver o que o orçamento está prevendo para saber quanto será arrecadado. Não pode deixar dívidas''. A orientação é do presidente do Tribunal de Contas (TC) do Paraná, Henrique Naigeboren, para os prefeitos que assumiram seus cargos este ano. Ele comentou que muitas prefeituras estão declarando moratória, outras realizando auditorias, mas destacou que nesse primeiro momento não é necessário contratar auditorias externas. ''O tribunal está recomendado só contratar auditoria externa quando tiver comprovado que houve irregularidades'', declarou.
Como várias cidades enfrentam atraso no pagamento de salários dos servidores, Naigeboren apontou que muitos prefeitos terão apenas a receita de um mês para honrar duas folhas de pagamento. Ele enviou um alerta para os prefeitos que não deixaram as contas em dia. ''O TC está vendo com muita atenção os municípios que não cumpriram suas obrigações. Os que não pagaram o 13º e o salário provavelmente não terão as contas aprovadas'', afirmou.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) já precisa ser seguida pelos atuais prefeitos. O presidente do TC lembrou que as contas das prefeituras são examinadas a cada quatro meses e, em maio, os atuais representantes do Executivo passarão pela primeira fiscalização. ''Eles terão que se esforçar bastante para reequilibrar suas finanças'', avisou. Mesmo quem está em situação complicada terá que encontrar um caminho. ''Se o caso for absolutamente catastrófico, eles vão ter que renegociar'', comentou.
Naigeboren sugeriu aos prefeitos que verifiquem a procedência da dívida que herdaram. ''Tem que verificar se os valores são compatíveis, se a mercadoria foi entregue e o serviço prestado. Caso esteja correto, vai caber a cada administrador ver como vai trabalhar'', explicou. O trabalho de auditoria deve ser feito por um servidor público, na opinião de Naigeboren, mas ele frisou: ''tem que ser feito por uma pessoa da mais absoluta confiança do novo prefeito''.
O presidente do TC lembrou que no dia 31 de março encerra o prazo para a demostração do exercício de 2004. Mesmo que o atual prefeito seja diferente do anterior, é preciso fazer a prestação de contas. Após essa data, Naigeboren estimou que em 60 dias será possível ter um panorama da situação financeira de cada município. (F.B.)

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