O Tribunal de Contas do Paraná encaminhou para a Prefeitura de Londrina mais uma notificação alertando sobre os altos gastos do município com a folha de pagamentos cerca de 65% da receita líquida. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que entrou em vigor este ano, prevê o gasto máximo com o funcionalismo de até 54%. Segundo o secretário de Fazenda de Londrina, Paulo Bernardo, desde o início do ano o TC vem notificando o município, mas a solução do impasse depende de uma manifestação do próprio tribunal sobre a inclusão ou não dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na receita.

''Mandamos uma consulta, mas, informamelmente, vi inclusive o presidente do TC dizendo que pode ser usado (os recursos do SUS). Se isso for verdadeiro, vamos estar com nossa despesa de pessoal enquadrada em 49%'', justificou Bernardo. O secretário argumentou ainda que o governo do Estado e a maioria dos municípios contabiliza a verba da saúde na receita líquida. ''Chegamos a conclusão que todos os municípios usam esse receita. Evidentemente pode para todo mundo ou para ninguém.''

A LRF prevê como punição aos municípios que não cumprirem a determinação o corte de recursos dos governos estadual e federal e multa para o prefeito no valor de 30% dos vencimentos anuais. ''Do jeito que estão se manifestando eu acredito que vamos estar enquadrados. Senão vai haver um cataclisma no Estado inteiro'', brincou o secretário.

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