Maringá - Convênios realizados entre a Prefeitura de Maringá e o Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR) estão sob suspeita do Tribunal de Contas do Paraná (TC). Um relatório de inspeção elaborado pelo TC apontou oito irregularidades referentes às contas de 2006. De acordo com a assessoria do TC, os auditores entendem que houve dano ao erário público na contratação do IDR. A Promotoria de Defesa do Patrimônio de Maringá também abriu um inquérito civil público para investigar o caso. Na semana passada, a vereadora Marly Martin (DEM) apresentou um pedido na Câmara para ter acesso a todos os valores repassados ao Codem e ao IDR, desde a criação das duas instituições. Ambos ainda esperam respostas para seus pedidos.
Os problemas encontrados pelo TC são referentes a recursos pagos ao IDR - que é uma Oscip (Organização de Sociedade Civil de Interesse Público) - em 2006. De acordo com o relatório de inspeção, o município não teria uma lei específica que autorizasse o repasse para a Oscip.
Os técnicos do TC também informaram que para realização do convênio para a execução do projeto ''Estudos para Implantação do Tecnoparq'' seria preciso realizar uma licitação, uma vez que o trabalho tem cunho técnico. No entanto, isso não ocorreu e o instituto foi contratado sem justificativa prévia para realizar o trabalho proposto pelo Codem. Para isso, a entidade recebeu R$ 240 mil, pagos integramente em 2006.
O TC afirmou ainda que não houve imparcialidade na indicação do IDR pelo Codem, uma vez que foram encontradas pelo menos oito pessoas que fazem parte da diretoria de ambas as entidades. Os auditores também não encontraram documentos que comprovassem a realização do trabalho proposto no convênio, sendo que isso era uma das exigências da contratação.
Conforme o relatório, foram entregues apenas documentos que comprovam os gastos do instituto entre os meses de junho e dezembro de 2006. Ou seja, o município e a entidade não apresentaram documentos detalhados que atestassem o cumprimento dos objetivos pactuados no convênio.
No dia 15 de dezembro de 2005, também foi celebrado um convênio com o IDR com o objetivo de dar ''Suporte Técnico e Logístico e Consultoria Técnica para o Codem''. O valor do repasse foi de R$ 610 mil, dos quais, R$ 402 mil foram usados para pagamento de pessoal e encargos e R$ 110 mil para pagamento de terceiros.
Os auditores consideraram que os valores repassados pelo município tratam-se da terceirização das atividades do Codem, usando para pagamento de pessoal. Para eles, o convênio além de genérico e abstrato, dá liberdade para subvenção financeira. Outro problema é que a grande parte dos valores repassados pelo município são para pagamento de pessoal. O TC também não encontrou documentos que mostrassem de forma detalhada a execução dos projetos entre os meses de junho e dezembro de 2006.
Ainda consta do relatório uma licitação realizada em 2006 para um ''Plano de Ação contendo estratégias para recuperação financeira do Município de Maringá, com base no diagnóstico de situação e buscando atingir as metas estratégicas do Governo''. Para essa licitação foram chamados o IDR e mais três empresas. O IDR acabou vencendo com a proposta de R$ 78.895,00.
O IDR e a prefeitura ainda não foram notificados pelo Tribunal para apresentar suas defesas.

mockup