Até o final deste mês, o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) espera reduzir a 10% o volume de aproximadamente 1,8 mil prestações de contas municipais com atrasos, em alguns casos, de até 10 anos. A estimativa foi traçada ontem pelo presidente do TC, conselheiro Nestor Batista, em visita a Londrina.
Batista esteve na cidade a convite da Universidade Norte do Paraná (Unopar), onde, ontem à noite, ministrou uma palestra sobre Administração Pública a alunos dos cursos de Direito e Administração da instituição. Em entrevista à FOLHA, o presidente do Tribunal falou sobre a análise das prestações em atraso e também sobre a expectativa de aumento em até duas vezes na quantidade de denúncias que podem chegar ano que vem, em função das eleições municipais. ''Temos duas mil denúncias em andamento, mas, em ano de pleito, isso dobra, às vezes até triplica'', comentou.
A respeito das prestações de contas de anos anteriores, Batista afirmou que a previsão otimista pela liquidação até o final deste mês se deve ao mutirão de trabalho da Procuradoria Jurídica e da Diretoria de Contas Municipais (DCM) do Tribunal. De Londrina, por exemplo, há contas até do ex-prefeito Luiz Eduardo Cheida (1993/1996) na fila do julgamento.
''O TC não pode esperar mais, até porque tem prazos a cumprir impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O julgamento atrasa porque são milhares de recursos, muitos na esfera federal, e isso protela os nossos procedimentos'', explicou o presidente. ''Mas vamos fechar outubro, se tudo der certo, só com as contas de 2006 para análise'', acredita.
Até o final do ano, também, o conselheiro espera ver finalizada a análise do relatório de auditoria que apontou irregularidades em alguns contratos de terceirização na Prefeitura de Londrina: para Batista, teria havido ''excesso'' desse tipo de contratação. A administração municipal alega barateamento de custos, com a medida. ''A análise agora é sobre o contraditório apresentado pela Prefeitura. Vamos encerrar isso até dezembro, até para evitar qualquer especulação de caráter eleitoral para o caso desse trabalho se encerrar em 2008, ano do pleito'', justificou.
Em relação às eleições, por sinal, o conselheiro explica que o TC-PR já está se preparando para o aumento de denúncias que devem chegar até lá. ''A maioria é de ex-prefeitos contra os atuais, e vice-versa. Como pelo menos 40% desse volume têm fundamento, vemos isso como um fator positivo'', salientou, com uma ressalva: ''Mas nossa Corregedoria e Ouvidoria estão atentas, pois, quando se tratar de iniciativas que visem meramente a retaliação política ou o prejuízo de alguém, o Ministério Público será acionado também''.
Se são duas mil denúncias em andamento, por outro lado, o presidente do TC avalia que poucas ainda partem de setores da sociedade que não exatamente as agremiações políticas. Essa baixa participação do cidadão comum e das entidades de classe, analisa Batista, tem relação direta com as irregularidades - não formais - encontradas, ano após ano, nas prestações municipais.
''A sociedade participa muito pouco cobrando seus representantes e acompanhando o trabalho deles; ainda mais com os escândalos em Brasília. Mas é assim que se aprende a reclamar e a melhorar o sistema'', ponderou.

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