Curitiba O Tribunal de Contas do Estado (TCE) concluiu ontem uma auditoria na Prefeitura de Matinhos, Litoral do Paraná, e constatou que a atual administração, comandada por Acindino Duarte (PMDB) vem cometendo uma série de irregularidades. Diante desse quadro, o TC vai pedir a intervenção no município, com o afastamento imediato de Duarte.
A auditoria foi feita por determinção do presidente do TCE, Rafael Iatauro, que teve sua assinatura falsificada no ano passado, em certidões que autorizavam o município a receber verbas. As certidões foram falsificadas porque a prefeitura não estava em dia com as suas obrigações fiscais e por isso não tinha direito a verbas, que só seriam liberadas mediante apresentação das certidões.
Investigando esse caso, os auditores descobriram que na prefeitura existe um esquema de desvio de receita tributária, que funcionava da seguinte forma: a tesouraria recebe o tributo dando quitação através de autenticação mecânica, com a segunda via encaminhada ao setor de processamento de dados para baixa. Depois é confeccionada uma nova fita de caixa onde as autenticações são feitas com valores menores. Assim, a receita registrada pela contabilidade é aquela recebida através da fita de caixa com valores alterados, ocasionando a apropriação indébita dos recursos públicos.
Os auditores descobriram, por exemplo, que a guia de recolhimento número 3.052, de tributo da Secretaria da Fazenda, correspondente a um pagamento de R$ 11.309,76, da Viação Graciosa, foi lançada na contabilidade como sendo de R$ 35,00.
O TC também descobriu a existência de funcionários ''envelopados'', ou seja, remunerados em espécie, sem registro de despesa e origem dos recursos utilizados no pagamento.
O trabalho de auditoria apontou ainda a utilização de veículos oficiais e motoristas a serviço de uma empresa particular e irregularidades no abastecimento de combustíveis dos carros oficiais. O bloco de notas desapareceu. O funcionário responsável alega que os documentos foram perdidos durante a última inundação da cidade e em ataques de cupins.
O resultado da auditoria será submetido ao plenário do TC, provavelmente na semana que vem, com a recomendação pela intervenção no município. Aprovado, o processo será encaminhado à Assembléia Legislativa. Caberá, na sequência, ao governador Roberto Requião determinar o afastamento do prefeito Acindino Duarte e nomear o interventor.
Duarte disse à reportagem da Folha que desconhecia a decisão do TC. ''Vou me informar para ver o que está acontecendo'', declarou. Sobre as acusações feitas pelo TC sobre o desvio de recursos, o prefeito informou que fica muito tempo no gabinete ou em viagens, e não consegue vigiar o que cada funcionário faz. Ele alegou desconhecer qualquer procedimento irregular.

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