Até o dia 5 de junho, candidatos que tenham pendências com o Tribunal de Contas do Paraná (TC-PR) precisam regularizar a situação perante o órgão se quiserem ter as respectivas candidaturas aceitas pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ontem, o presidente do TC, conselheiro Nestor Baptista, declarou que já está pronta uma lista de inelegibilidade composta por 1.500 nomes que teriam pendências fiscais, dos quais ''ao menos uma dúzia'', informou, seria de Londrina. Após esse encaminhamento, o TC deve publicar no próprio site (www.tce.pr.gov.br) a relação dos inelegíveis.
Baptista esteve na cidade para a abertura de um seminário promovido pela Escola de Gestão Pública do TC, inaugurada em março passado com a finalidade de qualificar administradores públicos fiscalizados e também servidores da Corte. O evento em Londrina abre uma série de debates prevista para ser levada ao interior do Estado, nos próximos meses.
Em entrevista à FOLHA, Baptista disse que a lista de nomes até agora inelegíveis se refere a prefeitos, ex-prefeitos (e seus respectivos vices), vereadores e ex-vereadores que teriam alguma pendência com o TC, como contas ou convênios desaprovados ou mesmo multas. Dessa forma, afirmou, a lista se expande também a secretários e chefes de autarquias, dentro do levantamento que começou a ser elaborado, segundo o conselheiro, em dezembro de 2005.
''Ao todo, esses nomes compreendem cerca de R$ 260 milhões devidos aos cofres públicos - dos quais R$ 90 milhões aos cofres do Estado, e R$ 170 milhões aos dos municípios'', disse. De quais cidades? ''De todas, praticamente. Enquanto essa lista não for encaminhada ao TRE não poderemos divulgá-la, pois os irregularidades até lá (antes de 5 de junho, prazo de 120 dias anterior ao pleito exigido para tal pela Justiça Eleitoral) poderão ser sanadas, ou pode até ser que mais nomes sejam incluídos'', definiu. Conforme o presidente do TC, a Diretoria de Execuções (DEX), além de acompanhar o andamento dos processos desses nomes inscritos em dívida ativa, ainda tem feito um trabalho em parceria com o Ministério Público (MP), que acompanha os casos.
''Observamos em vários municípios que o TC emite ofício ao Executivo, mas, às vezes, talvez por uma questão de relacionamento entre o ex-prefeito e o atual, não se acaba entrando com ação de ressarcimento (aos cofres públicos) contra o ex-gestor. Daí a necessidade de levarmos isso tudo também ao MP'', comentou Baptista. E ele avisou: ''É ano eleitoral. As regras eleitorais estão aí, mas nossas Corregedoria e Ouvidoria estão bem atentas e aparelhadas contra eventuais abusos''.

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