O TC-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná) desmentiu uma nota divulgada pela JMK que afirma que o órgão acompanha online a escolha de oficinas que prestam serviços de manutenção da frota pública do Paraná por meio da empresa.

A prestadora é investigada pela Polícia Civil do Paraná por suspeita de fraude no processo de seleção das oficinas terceirizadas. O contrato com o Estado determina que a JMK apresente ao menos três orçamentos de diferentes prestadoras de serviço para a escolha do menor valor. Segundo a investigação da DCCO (Divisão de Combate à Corrupção), a empresa direcionava as concorrências falsificando dois dos orçamentos, o que permitia contratar serviços superfaturados. Também eram feitas adulterações que inflaram orçamentos em até 2.450%. O esquema foi revelado pela operação Peça Chave, deflagrada nessa terça-feira (28). Foram presos 15 suspeitos.

Em nota divulgada à imprensa no dia da operação, a JMK afirmou que “todo processo” de escolha das oficinas “é acompanhado online pelo TC-PR, que tem a senha do sistema”.

No comunicado divulgado nessa quarta-feira (29), o TC-PR “desmente categoricamente a existência de qualquer acompanhamento online dos serviços prestados pela JMK”, “inclusive com a utilização de uma pretensa ‘senha’”.

O órgão afirma que fiscaliza entes públicos, e que não tem qualquer tipo de acesso a serviços privados. A nota do TC-PR também diz que o tribunal vem investigando desde o primeiro semestre de 2015 a licitação vencida pela empresa em 2014, e que encaminhou ao MPPR (Ministério Público do Estado do Paraná) um processo que encontrou irregularidade nas contas da Seap (Secretaria de Estado da Administração e da Previdência).

INQUÉRITOS

De acordo com o MPPR, há dois inquéritos civis que investigam a JMK na 1.ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público de Curitiba. Um apura possíveis irregularidades na licitação da Seap vencida pela empresa em 2014, e o outro, irregularidade na complementação da remuneração da prestadora. “Ambos estão em estágio avançado de investigações e, diante da repercussão e gravidade do caso, serão encaminhadas ao Grupo Especializado na Proteção do Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria)”, informou a assessoria de comunicação do MPPR. A reportagem procurou a JMK, mas não obteve retorno até a conclusão dessa matéria.

Leia a nota do TCE-PR na íntegra:

“O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) desmente categoricamente a existência de qualquer acompanhamento online dos serviços prestados pela JMK Serviços Ltda. por esta Corte, inclusive com a utilização de uma pretensa "senha", conforme nota emitida pela empresa no dia de ontem (28).

Esta Corte controla o correto emprego de recursos públicos a partir da fiscalização dos entes públicos, não tendo qualquer tipo de acesso a serviços no âmbito privado, como é o caso de manutenção de veículos em oficinas terceirizadas. Os sistemas de acompanhamento online que existem no TCE-PR fiscalizam efetivamente entes do Estado e municípios, jamais qualquer entidade privada.

Desde o primeiro semestre de 2015, o Tribunal de Contas vem investigando, por meio, inicialmente, da Terceira Inspetoria de Controle Externo, a licitação que foi vencida pela referida empresa, no âmbito da Secretaria de Estado da Administração e da Previdência e de seu órgão subordinado o Departamento Estadual de Transporte - DETO, com base no contrato nº 256/2015-SEAP.

Pelo Processo nº 702324/15, foi, inclusive, instaurada uma Tomada de Contas Extraordinária para apurar inconformidades, sendo determinada a irregularidade nas contas da SEAP e aplicadas penalidades a gestores, com o encaminhamento, ainda no ano passado, do processo ao Ministério Público Estadual para as devidas providências, contribuindo assim com as investigações policiais.”

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