A reforma do secretariado pode ter reflexos no Tribunal de Contas (TC). Além de uma tentativa de indicação do secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, para a vaga do conselheiro João Féder, está em curso na Assembléia uma estratégia para regulamentar a lei que criou no final do ano passado sete cargos de controladores do TC.
Os cargos serviriam para acomodar interesses políticos e também os secretários e assessores especiais que serão descartados, caso o governador Jaime Lerner tenha mesmo a intenção de promover uma reengenharia profunda em seu governo. O salário médio de um controlador é de R$ 6 mil, quase o equivalente ao que ganha um secretário.
O cargo se assemelha ao de auditor do TC, mas com uma diferença fundamental. O seu preenchimento não é mediante concurso público, como manda a Constituição Federal no caso dos auditores, mas de acordo com as conveniências políticas. A criação dos cargos foi articulada na época pelo líder do governo, deputado Valdir Rossoni (PTB), num acordo de bastidores com os deputados de oposição Orlando Pessuti (PMDB) e Caíto Quintana (PMDB). A oposição também estava de olho nos novos cargos políticos.
Em tese, o preenchimento obedece às mesmas regras para o preenchimento dos cargos de conselheiros. Caberia à Assembléia a indicação de cinco dos sete controladores. Ao governo o restante: um, de livre escolha do governador; e outro mediante um acordo entre auditores e procuradores do Ministério Público junto TC.
Porém, como nas indicações de conselheiros, o governo tem a seu favor a influência que detém sobre os parlamentares. O que, na prática, garantiria a acomodação de pelo menos sete pessoas da confiança de Lerner. ‘‘Ser amigo do governador é pré-requisito’’, diz, tem tom de ironia, um deputado envolvido no processo. (L.D.)

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