O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou que a Fundação de Ensino Técnico de Londrina (Funtel) devolva aos cofres públicos quase R$ 184 mil repassados pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. A decisão da Primeira Câmara do TC tem como base a ausência do Termo de Cumprimento de Objetivos e da prestação de contas final e divergências em registros para a Diretoria de Análise de Transferências (DAT). Ainda cabe recurso.
Os repasses foram feitos entre 2009 e 2010, mediante convênio entre a secretaria, a Funtel e a Fundação Araucária de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Paraná para o desenvolvimento de ações para implementação do Centro Mesorregional de Difusão Tecnológica do Norte do Paraná.
Porém, ao analisar a documentação, a DAT identificou pendências na prestação de contas final devido à não comprovação da aplicação de cerca de R$ 117,5 mil, divergências no saldo da conta do convênio, com sobra de R$ 1.101,42 na conta, e atraso na prestação de contas de 66 dias, entre outros pontos. Ao dar oportunidade do contraditório, diz o acórdão, não houve manifestação da parte, o que levou à desaprovação das contas.
Procurada ontem à noite pela FOLHA, quando havia expediente, a Funtel disse que se pronunciaria hoje.

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