O Tribunal de Contas (TC) do Paraná decidiu ontem à tarde formalizar um pedido de informações sobre as operações realizadas pela Banestado Leasing, em 1996, durante a gestão do ex-secretário do Esporte e Turismo, Osvaldo Magalhães dos Santos, morto num acidente de automóvel no mês passado. O documento aprovado pelos conselheiros pede um levantamento de valores e empresas envolvidos nas operações realizadas no período. O Banestado não liberou os dados para três inspetores do TC. O ofício será encaminhado na semana que vem ao presidente do Banco, Manoel Garcia Cid.
O Banestado tem 30 dias para se pronunciar, e, se as informações não forem prestadas, o TC ameaça desaprovar sua contabilidade financeira. O balanço de 1997 ainda não passou pelo crivo dos conselheiros. A 4ª Inspetoria do TC, coordenada por Nestor Baptista - o autor do pedido de informações -, vai também requerer junto ao Ministério Público Estadual e Federal cópias dos processos envolvendo a Leasing. Os conselheiros Rafael Iatauro e o cunhado do governador Jaime Lerner (PFL), Henrique Naigeboren, não avalizaram o requerimento. Eles estão oficialmente em férias.
A gestão de Magalhães dos Santos deixou 26 operações sob suspeita. A acusação é que os empréstimos foram concedidos sem lastro de garantia, o que comprometeu as finanças do Banestado. As transações são investigadas pela Justiça Federal e Ministério Público. O Banestado encaminhou notícia-crime pedindo a apuração em junho de 1997. Quinze processos administrativos foram instaurados pela direção do banco. O secretário da Fazenda, Giovani Gionédis, disse em agosto deste ano que os funcionários responsáveis pelas transações sob suspeição já foram afastados.
O caso mais explorado pela oposição a Lerner envolve uma operação de leasing de R$ 3,5 milhões concedida à empresa Rápido Laser, do Grupo José Amorim, de Sergipe. Amorim é genro do ex-governador de Sergipe João Alves (PFL). A empresa obteve empréstimo sem dar garantia em troca. O que causou estranheza no próprio Banco foi que o endereço que constava do contrato de leasing firmado com a empresa sergipana era de uma das propriedades do deputado federal eleito Joaquim dos Santos Filho, pai de Osvaldo Magalhães dos Santos e amigo pessoal do ex-governador João Alves.
O presidente do Banestado, Manoel Garcia Cid, disse ontem à Folha que aguarda o comunicado do TC para se pronunciar. Tanto Garcia como o diretor de reestruturação e privatização do Banestado, Fausto Lacerda, afirmaram que os conselheiros do TC só podem fiscalizar ações envolvendo recursos orçamentários. ‘‘Do ponto de vista operacional, cabe apenas ao Banco Central’’, avisou Garcia. Lacerda reforçou que a competência do TC não pode extrapolar os limites da própria administração, no que diz respeito à aquisição e venda de bens de uso e gastos com pessoal.
Para o diretor de reestruturação e privatização do Banestado, o sigilo bancário pode comprometer o ofício do TC. ‘‘Não podemos fornecer informações, a menos que o Poder Judiciário nos obrigue’’, assinalou Fausto Lacerda. Manoel Garcia Cid observou ainda que todas as medidas administrativas e judiciais que poderiam ter sido tomadas para apurar a responsabilidade pelas irregularidades detectadas na Leasing já foram tomadas. ‘‘Está tudo na Justiça Federal. Envolve funcionários que já foram afastados, inclusive o ex-diretor que já morreu (Magalhães dos Santos)’’, declarou. Os problemas envolvendo o Banestado e a Leasing foram levantados em parte na CPI dos Precatórios.

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