Curitiba - Contrato de R$ 19,8 milhões foi suspenso, ontem, após denúncia de irregularidades no edital de licitação. O corregedor-geral do Tribunal de Contas (TC) do Estado, Ivan Bonilha, pediu em seu despacho para que o presidente da Comec (Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba), Gil Fernando Bueno Polidoro, fosse intimado com urgência sobre a decisão liminar. Bonilha diz que a contratação deve ser suspensa e, caso já tenha ocorrido, que a prestação de serviços não seja iniciada. A obra em questão faz parte das pendências relacionadas à Copa de 2014.
O Sistema Integrado de Monitoramento Metropolitano (SIMM) serviria para controlar o tráfego de veículos em Curitiba e seu entorno, centralizando dados e decisões operacionais numa mesma unidade de controle. No caso de um acidente, por exemplo, o SIMM permitiria sincronizar os semáforos com o deslocamento da ambulância ou viatura policial. A implantação do sistema deveria ter começado em janeiro de 2011, mas somente agora a concorrência pública foi concluída.
Quem venceu a licitação foi a empresa Dataprom, com sede em Curitiba, ao apresentar proposta com um valor R$ 551 mil abaixo do teto do edital. Bonilha determinou a suspensão após analisar representação com pedido cautelar da empresa Splice, de Votorantim (SP). Ela alega que o edital formulado pela Comec prejudicou a concorrência pública ao pedir itens com especificações técnicas raras e experiência prévia na execução de mais de 50% dos serviços a serem contratados (''excessivamente rigorosa'', diz Bonilha).
Bonilha acatou liminarmente os argumentos e também apontou ausência de informações para a formulação correta das propostas. O TC pediu à Comec, ligada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedu), cópia de toda a documentação referente ao caso. Outro requerimento referente a essa mesma licitação tramita no TC, formulado pela empresa Velsis, também de Curitiba. A Comec tem 15 dias para apresentar defesa ao Tribunal de Contas. Mês passado, o TC divulgou relatório em que apontava problemas em 19 das 21 obras relacionadas à realização de jogos da Copa de 2014 no Paraná.

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