Curitiba - A presidência do Tribunal de Contas (TC) do Paraná autorizou o pagamento de auxílio-alimentação para conselheiros, auditores e procuradores do órgão, retroativos ao ano de 2004. A medida atinge 23 profissionais, que receberam neste mês, em uma única parcela, o pagamento que varia de R$ 50 mil a R$ 60 mil para cada um, de acordo com o presidente do TC, Fernando Guimarães. O valor mensal do auxílio-alimentação é de R$ 630 e foi instituído por um ato da presidência.
''Temos disponibilidade financeira para fazer o pagamento em uma única parcela. Existem vários valores, em torno de R$ 50 mil e até R$ 60 mil por pessoa, porque depende também das férias e de viagens a trabalho, quando há diárias. Nesses casos, o auxílio-alimentação foi descontado, para que não haja duplicidade de pagamento'', justificou Guimarães. No TC, embora o pagamento já tenha sido feito, a questão ainda não passou por análise do plenário do órgão. Segundo o presidente do TC, isso não era necessário. ''Instituí o auxílio-alimentação por um ato da presidência, porque a minha Lei Orgânica permite isso. Para uma garantia maior encaminhei o assunto para o plenário, apenas para regulamentar o pagamento'', respondeu Guimarães.
O pagamento é baseado em resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que atendeu reivindicação das diversas classes da Justiça. Dessa forma, o auxílio-alimentação retorativo a 2004 já foi pago a juízes federais e do Trabalho, Brasil afora, por exemplo. No Tribunal de Justiça (TJ) do Paraná, o pagamento foi decidido no mês passado. Por lá, o cálculo individual do valor devido girou em torno de R$ 40 mil. Segundo o presidente do TC, ele só aplicou o auxílio-alimentação porque o TJ já havia feito o mesmo.

Publicação dos salários

Desde ontem, o TC publica tabelas com a sua folha de pagamento. A medida faz parte da adequação à lei federal de Acesso às Informações Públicas. Apesar de não constar o nome dos servidores, as tabelas trazem a remuneração bruta de quem trabalha no TC, discriminando salário e vantagens transitórias. Entre os comissionados, a remuneração varia de R$ 2.820,04 a R$ 7.426,95. Um único pagamento para comissionado chega a R$ 16.086,78, por causa de uma diferença retorativa de R$ 12,8 mil.
A remuneração dos membros do TC (conselheiros, auditores e procuradores) varia de R$ 22 mil a R$ 24 mil, com vantagens transitórias que alcançam outros R$ 7 mil. No entanto, a remuneração é limitada ao teto constitucional de R$ 26,7 mil. Mesmo assim, é possível que os valores sejam maiores que o teto quando se somam o pagamento de abono de um terço de férias e abono permanência, o que permite pagamentos de mais de R$ 30 mil. Os valores consultados referem-se ao mês de abril. As tabelas estão acessíveis pelo Portal da Transparência do TC, que pode ser acessado no site www.tce.pr.gov.br.

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