Curitiba - O Tribunal de Contas (TC) do Estado não analisou quase nenhuma das 302 aposentadorias pagas hoje pela Assembleia Legislativa. O presidente da Casa, Valdir Rossoni, não informou um número exato ontem, quando foi apresentado à imprensa o resultado da auditoria sobre as aposentadorias da Casa, mas ele estima que cerca de 90% das aposentadorias não passou pela análise do TC. É a mesma quantidade de aposentadorias irregulares. Apesar disso, Rossoni confirma que há casos de pedidos de aposentadoria que passaram pelo TC e que também estão irregulares.
Em entrevista ontem à Reportagem, o diretor-jurídico do TC, João Luiz Giona Júnior, disse que o artigo 71 da Constituição Federal obriga o órgão a analisar todos os pedidos de aposentadoria dos servidores públicos ligados a um regime próprio. Mas ele justifica que ''não se sabia'' que as concessões de aposentadoria via Legislativo não estavam sendo passadas para o TC: ''Eu não posso falar por todas as gestões, mas o TC hoje não tinha conhecimento de que as aposentadorias não estavam sendo analisadas. A gente está sempre aprimorando os mecanismos de fiscalização, mas, numa atividade de controle, há um risco. Não temos condições de fiscalizar cada centavo. O fato é que escapou''.
Mas Giona Júnior enfatizou que o procedimento para se conceder uma aposentadoria é gerado dentro da própria Assembleia Legislativa. ''Eles fazem uma análise jurídica, atuarial, e podem até começar a pagar a aposentadoria, mesmo sem o aval do TC. O TC faz depois a revisão legal'', disse ele. Mas o TC tem competência para determinar o cancelamento de uma aposentadoria? ''Sim. O TC pode negar o registro e pedir ao órgão que anule a aposentadoria'', respondeu.
De posse do material da auditoria, o TC deve agora apurar cada caso, antes de tomar decisões. ''Em casos assim, deve ser aberto no mínimo um procedimento administrativo, com prazo para defesa. Depois se estuda multa, ressarcimento'', explicou o diretor jurídico. Já o Ministério Público, procurado pela Reportagem, informou apenas que o material da auditoria deve ser entregue à Promotoria de Justiça do Patrimônio Público para análise.
O presidente da Assembleia Legislativa, Valdir Rossoni, disse que não é prerrogativa da Casa ''encontrar os culpados'' pelas irregularidades, mas que o TC e o Ministério Público devem agir. ''Nós não queríamos prevaricar. Sabendo que existia irregularidade, nós fomos apurar'', justificou Rossoni. Desde fevereiro, quando assumiu a gestão de Rossoni, nenhuma aposentadoria teria sido concedida. A partir de agora, as aposentadorias serão analisadas pelo TC e também pela Paraná Previdência, ligada ao governo do Estado. (C.S.)

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