O Tribunal de Contas (TC) do Paraná não analisa o conteúdo das licitações feitas por órgãos públicos, mas apenas o aspecto formal da compra, ainda que feita sem licitação. A informação é do próprio órgão, em resposta encaminhada em 16 de janeiro ao Observatório de Gestão Pública de Londrina (OGPL), que fez um pedido de informações ao TC.
Em novembro do ano passado, a FOLHA revelou que mesmo considerando ilegal a contratação de serviços de limpeza pública sem licitação, o TC vem aprovando as contas da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), que desde o governo passado contrata empresas por meio de contratos emergenciais. A justificativa da CMTU é que não havia Plano Municipal de Saneamento, mas, mesmo após a aprovação da lei, as dispensas de licitação para serviços como coleta de lixo domiciliar, varrição, capina e roçagem continuaram sendo realizadas.
O TC informa ao OGPL que os procedimentos de licitação não são analisados integralmente ''pois envolvem grande volume de documentos, cujo exame inviabilizaria os trabalhos deste Tribunal''. ''A análise referente à licitação que se faz apenas visa verificar se as despesas realizadas em determinada rubrica, somados os valores, não ultrapassam a modalidade de licitação adotada pelo Município, ou se houve dispensa ou inexigibilidade sem o devido procedimento administrativo'', justificou a Diretoria de Contas Municipais do TC. Desta forma, o TC somente analisa o conteúdo de procedimentos de compras se houver suspeita de irregularidades.
O vice-presidente do OGPL, Fábio Cavazotti e Silva, disse que diante da resposta do TC, a entidade passará a encaminhar informações e pedidos de investigação sobre procedimentos de compras suspeitos analisados pela entidade. ''O Observatório passará a formular representações sobre casos suspeitos de licitações para que não haja apenas uma análise formal'', explicou. ''Essa análise formal é absolutamente insuficiente. É necessário uma análise correta para ver se o procedimento foi correto ou não; para apurar e punir os responsáveis em caso de erro.'' Para Cavazotti, a resposta do TC demonstra a necessidade de o OGPL, entidades com a mesma finalidade e os cidadãos ficarem ainda mais atentos aos gastos públicos.

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