O Tribunal de Contas (TC) do Paraná aplicou multa ao prefeito de Cornélio Procópio (Norte Pioneiro), Fred Alves (PSC), por suposto direcionamento em licitação realizada no ano passado para a compra de motocicletas para o Corpo de Bombeiros e Secretaria de Administração. Ao pregoeiro também foi aplicada sanção pecuniária. Cada um terá de pagar multa de R$ 1,4 mil, além de arcar solidariamente com R$ 7,9 mil, correspondente a 20% sobre o valor da compra, que foi de R$ 39,9 mil.
O TC analisou representação da Latina Motors, concessionária da marca Kasinski, de Araras (SP), e considerou que o município efetivamente direcionou o pregão para adquirir motocicletas da marca Honda, especificamente os modelos Bros 150 e Fan 125. Para a Diretoria de Contas do TC, as especificações do objeto previstas no edital foram "excessivas e desnecessárias", limitando a competitividade.
A condenação foi proferida pelo Tribunal Pleno em sessão do último dia 12. Cabe recurso, expediente que será utilizado pelo prefeito, conforme argumentou o procurador jurídico da Prefeitura de Cornélio, Jamison Donizete da Silva. "Vamos recorrer argumentando que o edital foi modificado após o questionamento desta empresa (Latina Motors). Mas, depois da correção, a empresa não participou da licitação", afirmou.
Conforme o voto do relator, Ivan Bonilha, o TC também sustenta que as alterações não foram consideradas no julgamento das propostas e que ao final da licitação as motocicletas foram descritas nos termos inicialmente propostos, indicando o direcionamento. No acórdão, o TC também determina que, em futuros procedimentos licitatórios, o município não especifique as qualidades técnicas do objeto com vistas à contratação de determinada marca.

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