Curitiba - O Tribunal de Contas do Estado (TC) determinou a restituição de valores e aplicou multa à Copel por irregularidades na contratação da empresa Organizações Unidas Ltda. para a prestação de serviços gerais em pequenas centrais hidrelétricas da empresa. A decisão foi tomada pela Primeira Câmara do órgão no último dia 18, após a realização de uma Tomada de Contas Extraordinária. De acordo com o acórdão 2.532/08, divulgado ontem, a Copel teria contratado, por pregão presencial, a Organizações Unidas em outubro de 2004. O prazo inicial do contrato era de um ano, que foi prorrogado por mais 1,2 ano por meio de aditivos, previstos em uma das cláusulas.
No momento em que a Copel pretendia celebrar o terceiro contrato aditivo, a Organizações Unidas teria recusado a proposta, argumentando que havia defasagem nos preços. A Copel teria contratado a empresa por mais 280 dias, formalizando dispensa de licitação por motivo de urgência. Após esse período foi formalizada uma nova dispensa de licitação, também sob a alegação de emergência, e um novo contrato estendendo os serviços por mais 45 dias.
De acordo com a análise da 2 Inspetoria de Controle Externo do TC, haveria indícios de fraude no procedimento porque, além da dispensa de licitação não justificada, a Copel não teria contratado o serviço pelo menor valor oferecido. Na primeira contratação emergencial, a empresa Servtec teria apresentado uma proposta inicial, em 1 de dezembro, no valor de R$ 48.452,39 e depois uma nova proposta, em 20 de dezembro, de R$ 56.357,08. Segundo o relatório da inspetoria, embora não houvesse proposta oficial da Organizações Unidas, um memorando do dia 20 de dezembro apontaria que a empresa apresentou uma proposta no valor de R$ 51.890,28, que serviu de base para a contratação.
A conclusão da auditoria é que a contratação da Organizações Unidas, apesar de existir uma proposta de valor inferior (R$ 48.452,39), teria gerado um gasto adicional de R$ 20.627,34. Já no segundo contrato realizado com a dispensa de licitação há, segundo a conclusão do TC, indícios de que as propostas teriam sido utilizadas apenas como ''simulação''.
A Copel afirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que só irá se pronunciar após a publicação da decisão. Os representantes da Organizações Unidas e da Servtec não foram localizados para comentar o caso.

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