O Tribunal de Contas (TC) do Paraná manteve ontem, por unanimidade de votos, a suspensão da licitação aberta pelo Departamento de Trânsito do Estado do Paraná (Detran), de R$ 21 milhões, devido a irregularidades no edital. A concorrência, que já estava paralisada conforme liminar concedida pelo conselheiro Nestor Baptista, prevê a compra de material didático para campanhas educativas junto aos alunos da rede estadual de educação. O acórdão deverá ser publicado na semana que vem.
O pleno do TC acatou os apontamentos feitos por Baptista que, no despacho inicial, identificou problemas na concorrência que vão de indícios de direcionamento da licitação (favorecendo uma das seis empresas interessadas) a inexistência de parecer da Secretaria de Estado da Educação (Seed) no processo. Segundo a liminar, "a descrição do objeto da licitação é insuficiente e subjetiva", prejudicando os princípios "da competitividade e da impessoalidade".
Ainda, de acordo com Baptista, "a administração solicitou orçamentos a três empresas, sendo que apenas uma delas exerce atividade que compreende integralmente o objeto da licitação em análise". As suspeitas foram corroboradas por relatório elaborado pela 5ª Inspetoria de Controle Externo, responsável pela fiscalização do Detran. Segundo a unidade técnica do TC, havia fortes indícios de direcionamento da licitação.
Além disso, a proposta da empresa vencedora, Yendis Editoria Limitada, era de R$ 20,7 milhões, o dobro da apresentada pela empresa desclassificada, a Editoria Fama Limitada, que pediu R$ 10,2 milhões. Na sessão de ontem, Baptista considerou "inconcebível que um órgão como o Detran tenha cometido tantas e tão graves irregularidades num processo licitatório".
Procurado pela FOLHA, o Detran se manifestou por meio de nota enviada à redação pela assessoria de imprensa. Informou que está preparando a resposta a ser apresentada ao TC onde vai esclarecer que "o processo de licitação já estava suspenso quando divulgada a decisão cautelar do TC", "devido à necessidade de conclusão da fase de avaliação técnica das amostras apresentadas".
Ainda, de acordo com a nota, a Editora Fama, desclassificada, "teve amostra desqualificada já nesta fase, pois não atendia o objeto em contratação". O Detran finaliza o comunicado afirmando que se houver comprovação de irregularidades, todas as medidas impostas pelo tribunal "serão respeitadas e acatadas".

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