Curitiba - O Pleno do Tribunal de Contas (TC) do Estado negou ontem um pedido de recurso de revisão feito pelo ex-prefeito de Maringá Jairo Morais Gianoto. O recurso tentava modificar uma decisão tomada pelo TC em 2003, que condenou Gianoto a devolver mais de R$ 47 milhões que teriam sido desviados dos cofres da prefeitura entre 1997 e 2000, período em que ele foi prefeito.
De acordo com o TC, os auditores da Diretoria de Contas Municipais (DCM) comprovaram o desvio de R$ 46.981.233,13. Em 2003, o tribunal, por meio da Resolução 3.538/03, determinou a Gianoto a devolução desses recursos, corrigidos, ao cofre municipal. O TC também encaminhou cópia do processo ao Ministério Público estadual para a apuração do crime de improbidade administrativa.
Em março de 2006, o processo foi considerado trânsitado em julgado. Na época o valor a ser devolvido, com as correções monetárias desde o período em que ocorreu o desvio somava mais de R$ 82 milhões. O débito foi encaminhado então à Prefeitura de Maringá que seria responsável pela cobrança por ter sido o ente lesado pelos desvios.
Em março deste ano, o TC negou um pedido de rescisão em que Gianoto pedia a anulação do processo original de auditoria e a consequente suspensão da cobrança da dívida. O pedido foi negado por ter sido protocolado fora dos prazos legais.

mockup