Curitiba - A Segunda Câmara do Tribunal de Contas (TC) do Estado determinou ontem que vereadores de Campo Largo (Região Metropolitana de Curitiba) que tinham mandato em 2003 devolvam aos cofres públicos R$ 91,8 mil pelo pagamento de sessões extraordinárias.
De acordo com informações da assessoria de imprensa do TC os valores foram recebidos pelos 15 vereadores indevidamente como pagamento pela realização de dez sessões extraordinárias durante o recesso parlamentar. O TC informou que, para 13 vereadores o valor devido pela participação na sessão seria de R$ 30.720,00, mas eles receberam R$ 37.080,00, ou seja, mais de R$ 6,3 mil a mais.
Já o presidente da Casa na época, que faria juz a R$ 46.080,00 pelo período recebeu R$ 52.440,00. No caso de um vereador o valor a ser devolvido será menor, ele deverá devolver R$ 3,6 por ter recebido R$ 33.480,00.
Os vereadores terão 15 dias após a publicação do acórdão para recorrer da decisão.
Contas irregulares
Na mesma sessão, o tribunal julgou como irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de São João do Ivaí (75 km ao sul de Apucarana) referente ao exercício de 2004. As contas foram consideradas irregulares porque o órgão concedeu uma reposição salarial de 15%, percentual acima da inflação do período, aumento que seria proibido no período eleitoral.
As contas da Prefeitura de Reserva (98 km ao norte de Ponta Grossa) também foram consideradas irregulares no ano de 2004 pela falta da aplicação do percentual mínimo na saúde previsto em lei e uso de recursos de royalties para pagamento de salários e dívidas. O TC alegou ainda falta de documentos no relatório de prestação de contas.

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