Leandro Donatti
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná quer que o ex-secretário estadual de Educação e hoje secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Ramiro Wahrhaftig, devolva importância calculada em aproximadamente R$ 9 milhões aos cofres públicos. A decisão foi tomada anteontem à noite, durante sessão do Tribunal. Os conselheiros pediram o ressarcimento imediato por considerarem ilegais as contratações de funcionários feitas pela Secretaria, no período de 1995 a 1996, sem a realização de necessário concurso público. A decisão tomada pelo Tribunal não é definitiva e a legislação permite que o secretário interponha recurso para se defender.
Para os conselheiros que atuaram na formação da sentença, Wahrhaftig burlou a Constituição Federal ao delegar a dez Adejas (associações de Diretores de Escolas Públicas e Educação de Jovens e Adultos da Rede Estadual) contratações em todo o Estado. Pelo relatório aprovado na terça-feira, foram admitidos ilegalmente 150 assistentes administrativos e 250 auxiliares de serviços gerais em 1995, o que movimentou aproximadamente R$ 2,8 milhões em salários. Em 1996, foram contratados mais 400 pessoas, com a utilização do mesmo procedimento, o que custou R$ 6,01 milhões. Além do ressarcimento do dinheiro dispendido com salários, o TC impugnou os contratos, tornando-os sem valor.
No entendimento dos conselheiros, a manutenção dos contratos firmados no perído, sem a realização de concurso público, pode desencadear uma onda de ações trabalhistas contra o governo do Paraná. João Féder, responsável pela 4ª Inspetoria de Controle Externo, que investigou os contratos firmados pela Secretaria de Educação no período em que Wahrhaftig, diz que o envolvimento do próprio governo em alguns comandos das adejas agrava a situação.
O secretário Ramiro Wahrhaftig afirmou ontem, em Curitiba, que está tranquilo com todos os atos que autorizou durante a sua gestão como secretário de Educação. O secretário, que já teve a sua defesa negada pelos conselheiros do Tribunal de Contas, já acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para defendê-lo no processo instaurado.
Wahrhaftig admitiu que as contratações de funcionários para a Secretaria da Educação foram feitas sem concurso público, mas invocou a ‘‘necessidade e urgência do momento’’. ‘‘Herdei 26.107 funcionários, dos quais 17.613 eram temporários’’, declarou. ‘‘Em fevereiro de 1996, venciam cerca de 13 mil desses contratos temporários. O governador Jaime Lerner (PFL) havia me autorizado a realizar concursos apenas para professores, não para funcionários. O governo do Paraná fazia um esforço para não se distanciar tanto da Lei Camata (que limita em 60% das receitas líquidas os gastos com a folha de pagamento)’’, contou.
Para Wahrhaftig, o quadro do momento exigia a decisão. ‘‘Mantivemos os celetistas (regidos pela CLT) e não contratamos mais ninguém. A média de funcionários de outubro de 94 a outubro de 98 manteve-se estável, por volta de 26 mil’’, contabilizou.
O secretário considerou ‘‘vantajosas’’ as contratações feitas. ‘‘Houve uma redução nos custos’’, justificou. Wahrhaftig ficou sabendo da decisão do TC ontem. ‘‘Estou tranquilo. Se não tivesse autorizado as renovações dos contratos temporários, o sistema não estaria funcionando’’, observou.

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