O Tribunal de Contas do Estado (TC) condenou os dois últimos ex-prefeitos de Sertanópolis (40 quilômetros ao norte de Londrina), José Aparecido Rafaeli (PSDB) e Edson Pedro Almeida (PTB), a devolverem aos cofres públicos mais de R$ 2,4 milhões. O TC baseou-se em ‘‘licitações e despesas feitas irregularmente’’ durante as duas últimas administrações, acatando uma auditoria realizada na prefeitura a pedido do próprio Rafaeli.
Além de determinar a devolução do dinheiro, devidamente atualizado, o TC mandou enviar cópias do processo ao Ministério Público Estadual. Rafaeli terá que ressarcir aos cofres públicos R$ 1,6 milhão e Almeida, R$ 737 mil.
‘‘Nada melhor que um dia após o outro’’, comemora o secretário geral da Prefeitura, Paulo Roberto Martins. Ele espera que a devolução seja rápida e alega que o dinheiro seria suficiente para pagar praticamente toda a dívida da prefeitura. ‘‘Seria a grande solução para os problemas da prefeitura’’.
Martins diz que desde o início do ano a prefeitura pagou R$ 528 mil em salários atrasados. Só para a Câmara, Rafaeli ficou devendo 23 meses de pagamento. ‘‘Colocamos sete meses em dia até agora’’, diz o secretário geral. Dos oito meses de atraso nos salários da administração anterior, ele diz que o prefeito Reinaldo Ramos Reis (PDT) quitou três. ‘‘E é uma das prioridades dele’’, garante Martins. O secretário geral explica que nos sete primeiros meses da atual administração os salários foram pagos em dia.
O ex-prefeito Edson Pedro Almeida nega a dívida e as irregularidades. ‘‘Meu nome foi citado ilegalmente nessa tal de auditoria. Isso foi uma palhaçada do ex-prefeito e o Tribunal de Contas foi super irresponsável, acatando uma armação desse tipo’’, critica. Ele diz que a auditoria foi ‘‘armada e feita sem licitação para prejudicá-lo’’. Almeida diz ter recorrido à Promotoria para denunciar a auditoria. ‘‘Se eu for convocado judicialmente, mostro documentos para provar que esta denúncia é absurda. E não tenho uma denúncia sequer na Justiça’’, garante.
Já Rafaeli se diz ‘conformado’ com a decisão do TC e assume suas responsabilidades. Ele explica que as chamadas operações irregulares constatadas na auditoria referem-se ao pagamento de despesas herdadas por sua administração, mas que não estavam empenhadas. ‘‘Legalmente eu não podia pagar porque não havia empenho, mas paguei. Fui fazendo empréstimo em nome de terceiros para quitar os débitos, quando não podia. Não tinha outro jeito’’, assume.

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