O Tribunal de Contas (TC) do Paraná determinou ao município de Apucarana (Norte) e ao ex-prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB) a devolução para o governo do Estado de R$ 515,4 mil. Segundo a decisão da 1ª Câmara do TC, publicada em 15 de abril, faltaram documentos indispensáveis para comprovar a aplicação correta do recurso repassado em 2011 pela Secretaria de Estado da Educação para subsidiar o transporte de estudantes. Oliveira ocupou o cargo entre 2009 e 2012.
Entre os documentos não apresentados na prestação de contas estão extratos bancários e notas fiscais. Os técnicos da Diretoria de Análise de Transferências (DAT) apontaram também a movimentação de parte do dinheiro repassado em conta alheia àquela criada especificamente com essa finalidade e erros no preenchimento de documentos. O Ministério Público de Contas também opinou pela reprovação.
O ex-prefeito disse que irá apresentar recurso ao TC. "Certamente vamos reverter esta decisão: trata-se apenas da falta de documentos. Já aconteceu isso em outro convênio e conseguimos reverter a decisão", declarou Oliveira, que é contador. "Não sou eu que faço a prestação de contas. São servidores da prefeitura, mas vou providenciar os documentos."
O TC também aplicou multa de R$ 145,10 a Oliveira, devido ao atraso de 51 dias no envio da prestação de contas.

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